Hoje na CMFor

• Pauta da Sessão Plenária 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
• 26 de Abril de 2016 (Terça-Feira)
• PLO 108/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Ruthmar Xavier ESTABELECE PADRÃO ERGONÔMICO PARA O MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 
• PLO 109/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Acrísio Sena DENOMINA "ROTATÓRIA OLIVEIRA ANDRADE BRAGA E FRANCISCO FLÁVIO MARTINS, A ROTATÓRIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR RAUL BARBOSA E AVENIDA GENERAL MURILO BORGES, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• PLO 110/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Evaldo Lima DENOMINA ADVOGADO MARCO ANTÔNIO FORTE O ECOPONTO DO BAIRRO EDSON QUEIROZ. PARA COMISSÃO
• PDL 25/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Evaldo Lima AUTORIZA A MUDANÇA DO NOME DA RUA CAPITÃO DAKIR, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROLÂNDIA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA SALETE MONTEIRO. PARA COMISSÃO
• PLC 14/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Júnior MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO X DA LEI 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO
• PLC 15/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Ruthmar Xavier ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAGEM E REUSO DE ÁGUA DE CHUVA NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PRIVADAS COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 200M2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 
• IND 62/2016 - Indicação Autor: Fábio Braga AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DA MARAPONGA. PARA COMISSÃO
• IND 63/2016 - Indicação Autor: Fábio Braga AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA COHABINHA NO BAIRRO DA MARAPONGA. PARA COMISSÃO
• IND 64/2016 - Indicação Autor: Marcos Aurélio AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA DA RUA GONÇALO SOUTO- LAGOA DO OPAIA. PARA COMISSÃO
• IND 65/2016 - Indicação Autor: Paulo Diógenes INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS MOSQUITOS DO GÊNERO AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO
• IND 66/2016 - Indicação Autor: Paulo Diógenes INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO
• IND 67/2016 - Indicação Autor: Acrísio Sena DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• IND 68/2016 - Indicação Autor: Heitor Holanda CRIA MECANISMOS QUE VISAM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• EQ 1083/2016 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PARA COMISSÃO
• REQ 1086/2016 - Requerimento Autor: Marcos Aurélio REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO LAGO JACAREY, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO
• REQ 1090/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA CONJUNTA COM A A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,PARA DISCUTIR O PROJETO DE DELIMITAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ. PARA COMISSÃO
• REQ 1112/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A ADOÇÃO DO TELHADO ECOLÓGICO OU TELHADO VERDE NAS CONSTRUÇÕES DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO
• IND 131/2014 - Indicação Autor: Heitor Holanda CRIA NAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, UM NÚCLEO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 132/2014 - Indicação Autor: Heitor Holanda SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DÁGUAS DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 152/2014 - Indicação Autor: Heitor Holanda DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUE MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA, PAREM FORA DO PONTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 153/2014 - Indicação Autor: Heitor Holanda "INSTITUI A POLITICA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO NO SISTEMA COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 254/2015 - Indicação Autor: José do Carmo DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 255/2015 - Indicação Autor: José do Carmo DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ENTEADA DO BAIRRO BOM JARDIM, NO INÍCIO DO BINÁRIO DAS RUAS OSCAR ARARIPE E OSCAR FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 326/2015 - Indicação Autor: Zier Férrer INSERE A DISCIPLINA "ÉTICA E CIDADANIA " NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 327/2015 - Indicação Autor: Marcos Aurélio DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO DENOMINADO DE CACHORRÓDROMO NO POLO DE LAZER PROF. GUSTAVO BRAGA NO BAIRRO DAMAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 328/2015 - Indicação Autor: Marcos Aurélio DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO DENOMINADO DE CACHORRÓDROMO, NA PRAÇA GUSTAVO BARROSO (PRAÇA DO LICEU) NO BAIRRO JACAREGANGA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 329/2015 - Indicação Autor: Eulógio Neto AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO BONSUCESSO. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 330/2015 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALBERGUES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• IND 331/2015 - Indicação Autor: Eulógio Neto AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO GRANJA LISBOA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• PRT 705/2016 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação INFORMA AS LIBERAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS , FNDE. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 708/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE JULGOU O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SER I E FORTALEZA RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (SEGUE ENVELOPE SEM REMETENTE). PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 709/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE JULGOU EM DEFINITIVO O PROCESSO Nº 6243/12 E INFORMA QUE O SR. JOSÉ ADEMAR GONDIM VASCONCELOS DEIXOU DE COMPROVAR RECOLHIMENTO NO TODO OU EM PARTE AOS COFRE DO ESTADO DO CEARÁ. (SEGUE ENVELOPE SEM REMETENTE) PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 710/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE JULGOU, EM DEFINITIVO, O PROCESSO Nº 10074/10. INFORMA QUE O SENHOR(A) ALFREDO JOSE PESSOA DE OLIVEIRA DEIXOU DE COMPROVAR RECOLHIMENTO AOS COFRES DO ESTADO DO CEARÁ. ENVELOPE SEM REMETENTE. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• REQ 1080/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 18/04/2016, INTITULADA: "SAÚDE. MAIS MÉDICOS ABRE ADESÃO PARA NOVOS MUNICÍPIOS". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1081/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 18/04/2016, INTITULADA: "FAVELAS. FORTALEZA ESTÁ NOS PLANOS DO FACEBOOK". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1091/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 20/04/2016, INTITULADA: "COMERCIÁRIO REBATEM FUNCIONAMENTO DE 24H". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1092/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 20/04/2016, INTITULADA: "HOTÉIS: OCUPAÇÃO DEVE SER DE 61,2%". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1093/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 20/04/2016, INTITULADA: "ÔNIBUS. CAMPANHA INCENTIVA RESPEITO A ASSENTO PREFERENCIAL". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1105/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 20/04/2016, INTITULADA: "ORÇAMENTO PARA 2017. LDO COMEÇA A TRAMITAR NO LEGISLATIVO DA CAPITAL". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1106/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 21/04/2016, INTITULADA: "FORTALEZA 2040. PROJETO PROPÕE COMPARTILHAR ÁREAS DO CENTRO". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1107/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 23/04/2016, INTITULADA: "GOLPE PODE SER DERROTADO". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1108/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 23/04/2016, INTITULADA: "NA ONU, 175 PAÍSES ASSINAM ACORDO DE PARIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1109/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 23/04/2016, INTITULADA: "A ARCA DOS VENCEDORES". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1110/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 24/04/2016, INTITULADA: "QUEM DEU O GOLPE, E CONTRA QUEM?". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 1111/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER QUE SEJA EFETUADA A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 24/04/2016, INTITULADA: "MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE". PARA ORDEM DO DIA
• PEL 2/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Adaíl Júnior ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• PLO 147/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Deodato Ramalho DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, NOS PRÉDIOS MULTIRRESIDENCIAIS, DE COLETORES SUBTERRÂNEOS DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DISCUSSÃO ÚNICA
• PLO 163/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Ronivaldo Maia DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO POPULAR DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DISCUSSÃO ÚNICA
• VET 9/2014 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS ACIDENTES COM VÍTIMAS NO MUNICÍPIO. DISCUSSÃO ÚNICA 
• Grande Expediente
• VAIDON OLIVEIRA/PMDB
• ZIÊR FÉRRER/PDT
• ACRÍSIO SENA/PT
• ADAIL JÚNIOR/PDT
• ALÍPIO RODRIGUES/PTN
• ANTÔNIO HENRIQUE/PDT
• LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PROS/PR/PTC/PSOL/PCdoB
• LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
• LIDERANÇA DO EXECUTIVO