A Bancada do PT apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fortaleza, visando a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio.
A mensagem trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes.
Segundo Acrísio Sena, um dos proponentes, o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
“Algumas mudanças causam preocupação, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para creches, escolas, clínicas, postos de saúde e hospitais de 30 para 25 metros. Queremos explicações técnicas que garantam que estas novas diretrizes não prejudicarão o bem-estar e a saúde da população”, explicou Acrísio.
Deverão ser convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e Inmetro.
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