Amanhã na CMFor

• Pauta da Sessão Plenária 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
• 7 de Abril de 2016 (Quinta-Feira)
• Abertura: 9 horas
• PLO 91/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Pedro Matos CRIA MECANISMOS DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO
• PLO 92/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Ruthmar Xavier PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E USO DE BUZINAS DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO ENVASADO EM TUBO DE AEROSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• PLO 93/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulógio Neto DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DA PRODUÇÃO DA IMPORTAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE ANDADORES INFANTIS NO MUNICÍPIO. PARA COMISSÃO
• PLO 95/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Ronivaldo Maia CONCEDE TRATAMENTO PREFERENCIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA DEPENDENTES NESSA SITUAÇÃO, QUANDO DA RELOTAÇÃO, REMOÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO
• PLO 96/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Ruthmar Xavier OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM A INFORMAR, , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• IND 53/2016 - Indicação Autor: Ruthmar Xavier CRIA O PROGRAMA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• IND 54/2016 - Indicação Autor: Márcio Cruz AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM HIGIENE DENTAL E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL REMANESCENTES DO EDITAL 09/2015, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• IND 55/2016 - Indicação Autor: Guilherme Sampaio INCLUI ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23/12/2013, COM DISPOSIÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE COMO TEATRO, PONTOS DE CULTURA OU ESPAÇOS CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• PLO 76/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Diógenes INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO " POLLO FASHION WEEK" A SER REALIZADO NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 109/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Diógenes INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 176/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Robert Burns DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PARA-BRISA DIANTEIRO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL 
• PLO 191/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Robert Burns DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS DELIMITADAS SEGURANÇA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL 
• PLO 198/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcos Aurélio INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 219/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Salmito Filho DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM POSTOS DE GASOLINA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 271/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Alípio Rodrigues PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTES POR PARTE DA COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARÁ - COELCE EM FRENTE DE RESIDÊNCIAS OU QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÕES DE FORMA QUE IMPEÇA O DIREITO A PROPRIEDADE. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 307/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Gelson Ferraz INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO TURISMÓLOGO. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 338/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Professor Gerôncio INSTITUI O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO CIVIL, COMO "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PRE 7/2014 - Projeto de Resolução Autor: Eulógio Neto INSTITUI A MEDALHA RADIALISTA ASSIS FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PDL 47/2015 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Didi Mangueira DENOMINA DE MARCIO REGIS DA ROCHA BRANDÃO A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UPA DO GRANDE BOM JARDIM, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DECARTES BRAGA E A AV. JOÃO GENTIL, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• PLO 78/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0020/2016 - ALTERA OS ARTIGOS 28, §1º, 34, 35, III E §1º, 39, IV, 46, §1º, 48, 57, §4º, 60,§2º DA LEI Nº 10.350 DE 28 DE MAIO DE 2015 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 46. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• PEL 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Márcio Cruz ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• PRT 511/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios INFORMA JULGAMENTO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DA DE RESPONSABILIDADE DA LOCADORA DE AUTOS DO BRASIL LTDA - SENHORA CÍCERA FERNANDA PIRES SILVA PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 512/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios INFORMA JULGAMENTO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS E CAMILA HOLANDAS LIMA DE FREITAS. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 518/2016 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação CM218049/2015 DE 10/03/2016 - INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 576/2016 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação CM268514/2015 DE 17/03/2016 - INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 583/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios INFORMA JULGAMENTO DO PROCESSO DE DENÚNCIA, DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, RELATIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. EM ANEXO ENVELOPE SEM REMETENTE. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• PRT 584/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA-SE A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM 09/12/2015 ESTA CORTE DE CONTAS JULGOU, EM DEFINITIVO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 6832/2015 EM ANEXO, O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO(A) EMLURB DE FORTALEZA, PERTINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.ENVELOPE EM ANEXO SEM REMETENTE. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• REQ 932/2016 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues REQUER A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADA: " CID GOMES PEDE IMPEACHMENT DE TEMER NA CÂMARA FEDERAL", SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA. PARA ORDEM DO DIA
• REQ 933/2016 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues REQUER QUE A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADA: " PEQUENO GERADOR PODE SER MULTADO" SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA. PARA ORDEM DO DIA 
• REQ 934/2016 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues REQUER QUE A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADA: " FAMÍLIAS DE AUTISTA COBRAM COBRAM POLÍTICAS PÚBLICAS". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 935/2016 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues REQUER QUE A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADA: " POPULAÇÃO AINDA ADOECE POR FALTA DE REDE DE ESGOTO" SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA. PARA ORDEM DO DIA
• REQ 936/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 04/04/2016, INTITULADA: "HPV. CAMPANHA PARA VACINAÇÃO DE MENINAS SEGUE ATÉ 15 DE ABRIL". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 937/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 04/04/2016, INTITULADA: "GUILLAIN-BARRÉ. NÚMERO DE INTERNAÇÕES NO CEARÁ CRESCEU 88% EM 2 ANOS". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 939/2016 - Requerimento Autor: Toinha Rocha REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA NOTA PÚBLICA PUBLICADA NA PÁGINA ELETRÔNICA DO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 23/03/2016, INTITULADA: "CADÊ O LEITE DAS CRIANÇAS?". PARA ORDEM DO DIA 
• REQ 942/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "ESPANHÓIS TEM INTERESSE NO AEROPORTO", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA
• REQ 943/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA " MARÉ. ALTA AVANÇA E ALAGA CALÇADÃO NA ORLA DA CAPITAL", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA 
• REQ 944/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO A MATÉRIA "SEFTOR: NOVA GESTÃO FOCA NO TURISTA INTERNACIONAL", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA
• REQ 945/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "ESPANHÓIS TÊM INTERESSE NO AEROPORTO", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA
• REQ 946/2016 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER A INCLUSÃO NOS ANAIS DO MANIFESTO, APRESENTADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UFC, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2016, INTITULADO: "AULA MAGNA DOS JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA". PARA ORDEM DO DIA
• REQ 947/2016 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues REQUER A INCLUSÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA: " UNIFOR ABRE WORSHOP DE TRANSPLANTE DO CORAÇÃO" PARA ORDEM DO DIA 
• REQ 948/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA COSTA RODRIGUES MORADORA DO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ. PARA ORDEM DO DIA
• REQ 951/2016 - Requerimento Autor: Ronivaldo Maia REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DO CEARÁ (ACECCE), PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDÍLSON BARROS. PARA ORDEM DO DIA
• PLO 61/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 011/2016 - ALTERA A LEI Nº 10.127, DE 13 DEJUNHO DE 2014, E ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E ÁREAS VERDES DESTINADAS ÁS PRAÇAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA CONFLUÊNCIA ENTRE A AVENIDA SANTOS DUMONT E A AVENIDA DOM LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª DISCUSSÃO
• PLC 10/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0019/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0205, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• VET 9/2014 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0045/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS ACIDENTES COM VÍTIMAS NO MUNICÍPIO. DISCUSSÃO ÚNICA
• Grande Expediente
• 1 DIDI MANGUEIRA/PDT
• 2 ELPÍDIO NOGUEIRA/PDT
• 3 EULÓGIO NETO/PDT
• 4 EVALDO LIMA/PCdoB
• 5FÁBIO BRAGA/PTN
• 6 GELSON FERRAZ/PRB
• 7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PSD/REDE/BLOCO(PTN/PSL)/PMDB/PSC
• 8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
• 9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
• Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo / Divisão de Apoio ao Plenário Rua Thompson Bulcão – 830 – Patriolino Ribeiro 3444 8326 / 3444 8334