MP 705

Presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque (foto Edson Pio Júnior)

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, na abertura dos trabalhos de hoje, sessão especial para discutir a Medida Provisória 707/15, que prorroga os prazos para renegociação das dívidas dos produtores rurais.

O debate será na sexta-feira (18), a partir das 10 horas, e vai contar com a presença dos senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da matéria, e José Pimentel (PT-CE). A sessão atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT).

Com a leitura do expediente da sessão plenária, começou a tramitar na Casa projeto de indicação de autoria do deputado Júlio César Filho (PMB).

A proposição 20/16 dispõe sobre alteração do artigo 38 da Lei 14.112/08, assegurando o auxílio alimentação a todos os policiais civis do Ceará.

Após a leitura no Plenário, os projetos segue para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovado, será encaminhado para a votação de todos os deputados. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao governador Camilo Santana (PT), se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.