Maria da Penha

O Memorial do Poder Judiciário do Ceará, instalado no Tribunal de Justiça, recebe às 15 horas de amanhã (8), os autos do processo que resultou na criação da Lei Maria da Penha. O ato de recebimento se dará em solenidade que contará com a presença da chefe do Judiciário, desembargadora Iracema Vale e da farmacêutica Maria da Penha.

Todo o trabalho de desarquivamento e digitalização do processo foi elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, coordenado pela desembargadora Sérgia Miranda.

O objetivo é difundir o emblemático conteúdo jurídico do processo.

A iniciativa integra a programação da IV Semana Justiça pela Paz em Casa, que agendou 370 audiências de processos referentes a crimes de violência doméstica contra a mulher, em diversas comarcas do Ceará e segue até o próximo dia 11.