A Associação Médica Brasileira (AMB) está impetrando Ação Civil Pública perante a Justiça Federal do Distrito Federal e também no Supremo Tribunal Federal para impedir que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fique no cargo de ministro chefe da Casa Civil, que ele assumiu hoje no final da manhã, em Brasília.
A ação pretende suspender liminarmente o decreto de nomeação do ex-presidente ao Ministério da Casa Civil, questionando a legalidade perante os princípios constitucionais, o desvio de finalidade do cargo, o direito comparado e os tratados internacionais contra a corrupção cujo Brasil é signatário.
Ficamos estarrecidos com a notícia, não tanto surpresos. Esse governo é conhecido por não conseguir separar o interesse privado do público. Contudo, não podemos concordar com esse verdadeiro desrespeito à moralidade e à população brasileira, que foi às ruas no último domingo pedir justamente o fim da corrupção e da impunidade no país. Buscar artifício para proteger do alcance da Justiça (Operação Lava Jato) um denunciado por graves crimes é inadmissível. É completo desvio de funcionalidade.
Essa nomeação macula princípios éticos, pois tem motivações que ferem os mais elementares princípios da probidade administrativa. Mais uma vez a presidente usa a máquina pública para atender interesses de grupo político – conduta condenável e que motiva várias investigações de membros de seu governo e do governo anterior, incluindo a Lava Jato.
Está-se tentando dar a um denunciado por corrupção a prerrogativa de foro privilegiado da qual ele não tem direito.
Quando acuadas, muitas pessoas tendem a se mostrar como realmente são e explicitar, sem qualquer pudor, reais interesses de grupo ou partido. É isso que está acontecendo. Antes faziam na penumbra de gabinetes, agora fazem à mostra de todos.
Não podemos aceitar passivamente. Não vamos nos omitir. Não ficaremos acomodados. A verdade é filha do tempo, e não da autoridade.
O povo brasileiro merece respeito!
Florentino Cardoso
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