- Até amanhã os auditores-fiscais estão parados e com isso todos os serviços de delegacias, inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Ceará estão fechados.
- A mobilização é parte da campanha nacional de valorização da categoria, comandada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional– DS/CE).
- A paralisação dos serviços ocorre em todo o Brasil.
- São afetadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.
- Os únicos serviços que são realizados: cumprimento de ordens judiciais, o despacho aduaneiro relativo a bagagem de viajantes, cargas perecíveis, medicamentos, animais vivos e urnas mortuárias, e procedimentos de liberação de navios nos portos.
- Ontem, os auditores-fiscais fizeram uma mobilização na aduana do Porto do Pecém.
- Hoje, a categoria fez atos nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e na Superintendência Regional (Rua Barão de Aracati, 909).
- Desde agosto de 2015, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação.
- No Ceará, trabalham aproximadamente 300 Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil.
- A pauta de reivindicação dos auditores-fiscais:
- Equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado;
- Aprovação da PEC 186/2007;
- Projeto de Lei Orgânica do Fisco;
- Alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do auditor-fiscal prevista em lei;
- Resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.
quarta-feira, janeiro 13
Auditores fiscais parados
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