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Auditores fiscais parados

  • Até amanhã os auditores-fiscais estão parados e com isso todos os serviços de delegacias, inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Ceará estão fechados.
  • A mobilização é parte da campanha nacional de valorização da categoria, comandada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional– DS/CE).
  • A paralisação dos serviços ocorre em todo o Brasil.
  • São afetadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.
  • Os únicos serviços que são realizados: cumprimento de​ ordens judiciais​, o despacho aduaneiro relativo a ​bagagem de viajantes, cargas perecíveis​, medicamentos, animais vivos e urnas mortuárias​, e procedimentos de liberação de navios nos portos.
  • Ontem, os auditores-fiscais fizeram uma mobilização na aduana do Porto do Pecém.
  • Hoje, a categoria fez atos nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e na Superintendência Regional (Rua Barão de Aracati, 909).
  • Desde agosto de 2015, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação.
  • No Ceará, trabalham aproximadamente 300 Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil. 
  • A pauta de reivindicação dos auditores-fiscais:
  • Equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado;
  • Aprovação da PEC 186/2007; 
  • Projeto de Lei Orgânica do Fisco;
  • Alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do auditor-fiscal prevista em lei;
  • Resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.

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