Orçamento 2016

www.cmfor.ce.gov.br Rochelle Nogueira

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta, 16, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, 420 emendas parlamentares ao projeto de lei ordinária nº 278/2015, foram aprovadas. Ao todo, foram apresentadas 434 emendas sendo 4 retiradas pelos autores e 10 rejeitadas nas Comissões. Estas, fazem parte das emendas impositivas, no qual os vereadores destinam 0,01% dos recursos destinados ao Orçamento Anual. As emendas aprovadas contemplam todos os 43 vereadores do Legislativo Municipal.

Dentre as emendas que se destacam estão as de autoria do presidente da Casa Legislativa, Salmito Filho (PDT). O parlamentar destinou parte dos recursos para a reforma estrutural do Mercado Central, no caso R$ 200 mil. E para a regional V, Salmito requer a aplicação de R$ 230 mil na reforma, ampliação e equipamentos de unidade de saúde, do entorno.
Já o vereador Ronivaldo Maia (PT), especificou a aplicação da verba no valor de R$ 100 mil para a compra de um aparelho de endoscopia destinado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição localizado no bairro Conjunto Ceará. Na mesma área da saúde, Ronivaldo destina R$ 130 mil para a aquisição de equipamentos para a UPA da Vila Velha que, segundo sua assessoria, está parada por falta destes aparelhos.

Em 2010, o Poder Legislativo aprovou emenda à Lei Orgânica, que garante a execução de 1% das propostas apresentas pelas comunidades no Orçamento Participativo e de 0,01% das emendas apresentadas pelos vereadores em relação ao valor do Orçamento Anual. Tendo como referência o valor de R$ 7.282 bilhões da receita para 2016, o valor a ser executado pelo Executivo das emendas apresentadas pelos parlamentares será em torno de R$ 728 mil.