Detran informa

O Departamento de Trânsito do Ceará informa que cumprirá todas as determinações judiciais definidas pela 10ª vara federal, conforme decisão proferida em 3 de dezembro, quanto a taxa de registro de veículos financiados, tendo sido intimado somente no dia 8 de dezembro. 

A operacionalização da decisão poderá levar até 48h. Os usuários devem aguardar até que o sistema esteja operacional para regularizar o registro do veículo. O DETRAN ressalta ainda que todos os clientes estão sendo atendidos sem a exigência da taxa.

Quanto a qualquer ressarcimento, o mesmo somente poderá ocorrer após o trânsito e julgado da sentença e, consequente, a execução da mesma. O DETRAN CE analisa ainda os recursos cabíveis no que concerne a este item.