Descompressão

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, o projeto de lei da Descompressão na Carreira do Magistério. Dos 35 deputados e deputadas presentes na sessão, todos votaram a favor dos professores cearenses. 

A mensagem do Governo do Estado foi uma das mais importantes conquistas da categoria dos últimos anos. O Sindicato Apeoc pressionou o Executivo e depois de um ano de negociações garantiu essa vitória para os professores.

Entenda a Descompressão

Pelo sistema vigente, o professor encontra uma série de barreiras para progredir na carreira. Uma delas é a exigência de mudança de titulação para ultrapassar níveis da tabela de remuneração (a tabela atual vai do nível 01 ao 18). Por exemplo: o professor com Especialização só consegue progredir até o nível 12. Para avançar e ganhar melhor, ele é obrigado a ter o título de Mestre. O problema é que milhares de profissionais estão embarreirados nos níveis que exigem mudança de titulação, provocando perdas remuneratórias e desestímulo.

O projeto de lei da descompressão altera os níveis de números para letras (de A a T) e institui definitivamente a carreira do Magistério. O novo sistema acaba com as barreiras e, assim, permite que os profissionais avancem até o último nível. O impacto na remuneração será a médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria. No topo da carreira, os profissionais com Especialização, por exemplo, vão ter uma remuneração de R$ 6.964, 16 (valores atuais). Pela tabela vigente, esse valor é de R$ 4.076,22.

Segundo o presidente da Apeoc, Anízio Melo, a aprovação do projeto é resultado de uma mobilização incansável da categoria que vinha reivindicando há anos a suspensão das barreiras que impediam os profissionais de avançarem na carreira.

Para o vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, a mensagem também garante outros importantes benefícios como o pagamento retroativo das promoções por titulação. Após a homologação pela Seduc, o pagamento deve ser retroativo à data do requerimento.

Helano Maia, secretário-geral da Apeoc, lembra que a nova lei mantém o interstício de 5% na mudança de nível e amplia de 10% para 15% o valor da Regência dos professores com Especialização. Em 2016, um grupo de cinco mil profissionais que estão embarreirados no nível 12 terão uma promoção especial. Será concedida a progressão automática de nível sem necessidade de avaliação.

A diretora de Formação, Gorete Leandro, afirma que assim como os professores da ativa, os aposentados especialistas também serão contemplados com o reajuste da Regência, que vai para 15%.