Aviso

• A Procuradoria da República no Ceará informa que durante o período de recesso judiciário, de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, o funcionamento de todas as unidades do Ministério Público Federal no Ceará será das 13 às 18 horas, sendo a jornada de trabalho cumprida em regime de plantão. A determinação tem por base a portaria nº 667/2015, de 14 de dezembro de 2015, assinada pelo procurador-chefe substituto, Rômulo Conrado.