Tarifa de contingência

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu hoje, autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para aplicar tarifa de contingência em mais 17 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Além disso, a agência também autorizou a aplicação da revisão tarifária extraordinária para os municípios do interior e RMF atendidos pela Companhia.

Com a autorização da Arce, os mecanismos passarão a valer a partir de dezembro de 2015. No caso da tarifa de contingência, as regras aplicadas na RMF serão as mesmas utilizadas em Fortaleza. Ou seja, será aplicado percentual de 120% sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Já a revisão tarifária extraordinária, aplicada tanto no interior como na RMF, será aplicado um percentual médio ponderado de 12,9%, de forma não linear para todas as categorias e faixas de consumo.

Isenções para tarifa de contingência

Em todos os municípios atendidos pela Cagece, incluindo Fortaleza, estão isentos da tarifa de contingência os clientes que possuem consumo mensal de água igual ou inferior à demanda mínima de cada categoria.

Além disso, estão isentos hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção, unidades de semi internato e internato de adolescentes em conflito com a lei.

17 municípios

Os 17 municípios da RMF, atendidos pela Cagece, que terão tarifa de contingência são:

Aquiraz

Cascavel

Caucaia

Chorozinho

Eusébio

Guaiúba

Horizonte

Itaitinga

Maracanaú

Maranguape

Pacajús

Pacatuba

Paracuru

Paraipaba

São Gonçalo do Amarante

São Luís do Curu

Trairi

Saiba Mais

Ontem (18) a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) autorizou aplicação da tarifa de contingência e revisão tarifária extraordinária para o município de Fortaleza.

Para saber mais como vai funcionar os dois mecanismos, a Cagece disponibiliza na internet um Guia sobre a Revisão Tarifária e Tarifa de Contingência. Para baixar o material basta acessar www.cagece.com.br e escolher a opção “Revisão e Tarifa de Contingência”, no menu à esquerda da tela. Em seguida, clique em “Fique por dentro”.

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