Amanhã, às 14 horas, será realizada reunião no Paço Municipal entre o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e os empresários do setor para discutir serviço de “valet”, oferecido em diversos locais da capital. A iniciativa é vereador licenciado e hoje secretário estadual dos Movimentos Sociais, Acrísio Sena (PT).
A intenção é que este tipo de atividade, que realiza a manobra e guarda de veículos em locais como restaurantes, bares e casas noturnas, venha a ter regulamentação municipal. Segundo o petista, “muita gente não sabe os limites para o serviço de valet e as empresas têm atuado de qualquer maneira, o que pode acarretar infrações de trânsito e do direito do consumidor”.
“Temos um projeto de lei sobre o tema”, informa Acrísio, “e queremos discutir com a sociedade para estabelecer normas para o exercício da prestação de serviços”. De acordo com o autor da lei, a urgência pela aprovação do projeto ocorre pela discussão que se forma entre empresas que disponibilizam o serviço e a população. “Há três questões fundamentais que precisamos debater. Primeiro é que quem presta esse serviço, se é regulamentado como empresa. Segundo, de quem é a responsabilidade sobre os veículos. E, por fim, o respeito às normas de defesa do consumidor”, explica o parlamentar. Cidades como São Paulo, ainda na gestão do então prefeito Gilberto Kassab, já regulamentaram o “valet”.
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