Lewandowski amanhã aqui

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebe amanhã (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, para o lançamento do projeto Audiência de Custódia. A solenidade acontece às 10 horas, no Palácio da Justiça. Na ocasião, haverá entrevista coletiva.

Durante o lançamento, será realizada a primeira audiência de custódia no Estado, onde será decidida a necessidade de manutenção ou não da prisão de um preso em flagrante. A sessão será conduzida pela magistrada que responderá pela Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, Marlúcia Bezerra, e contará também com representante do Ministério Público e da defesa do detido.

Em Fortaleza, a Vara funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua e terá 11 salas. Quatro destinadas a audiências, duas de apoio ao Ministério Público, uma de apoio à Defensoria Pública, uma de atendimento das partes, e ainda uma para a Secretaria Judiciária e uma para perícia.

O PROJETO

O projeto Audiência de Custódia foi lançando pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e interrogado por juiz, em audiência, onde contará também com as manifestações de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o magistrado analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

HOMENAGEM

Durante sua passagem pelo Ceará, o ministro Ricardo Lewandowski será homenageado com a medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. A concessão da maior comenda do Poder Judiciário cearense ao presidente do STF foi aprovada em sessão do Órgão Especial do TJCE.

A Medalha é destinada a personalidades que prestem à Justiça excepcional colaboração decorrente de sua ação cultural ou profissional. A honraria é concedida bienalmente a até quatro personalidades por sua atuação profissional, científica ou política e tenham prestado relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Ceará.

Comenda instituída pelo governador Camilo Santana será entregue em cerimônia no Palácio da Abolição, amanhã (21), às 12 horas. Presidente do STF e do CNJ, Lewandowski é um dos incentivadores do projeto Audiência de Custódia, que será instituído no Ceará nesta sexta-feira, como parte do “Pacto por um Ceará Pacífico”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, será o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Cearense, honraria instituída pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. A solenidade está marcada para as 12 horas desta sexta-feira (21), no Palácio da Abolição, sede do Governo, em Fortaleza. A entrega da comenda será realizada pelo governador Camilo Santana.

A Medalha do Mérito Cearense é destinada àqueles que tenham contribuído, de forma determinante, para o sucesso das políticas públicas no Estado do Ceará. Além de presidir o STF, o ministro Lewandowski também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como uma das bandeiras a instituição das Audiências de Custódia no sistema judiciário, no sentido de minimizar as prisões provisórias e a superlotação das unidades prisionais em todo o País.

O Ceará será o quarto Estado brasileiro a instituir a Vara Única de Audiência de Custódias, em solenidade às 10 horas desta sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, no Cambeba. A medida é uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere nas ações do "Pacto Por Uma Ceará Pacífico".

O chefe de Gabinete do Governo do Ceará, Élcio Batista, destaca o apoio do ministro às ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”. "Lewandowski é merecedor da Medalha porque estamos dando um importante passo no sentido de aperfeiçoarmos o sistema de justiça criminal com a implantação da Audiência de Custódia", justifica Élcio.

Serviço

Evento: Lançamento do projeto Audiência de Custódia no Ceará

Data: sexta-feira (21 de agosto) – às 10h, no Tribunal de Justiça, no Cambeba

Entrega da Medalha do Mérito Cearense ao ministro Ricardo Lewandowski

Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)

Data: Sexta-feira (21)

Horário: 12 horas