Seguro defeso

• Depois de uma intensa luta no Estado e em Brasília, os pescadores artesanais do Interior do Estado vão receber o seguro-defeso retroativo a 2014.
• Em abril realizamos uma audiência pública para discutir a questão e acompanhamos a situação da categoria.
• No próximo dia 17 de julho, às 14h30, na sala das comissões da Assembleia vamos fazer uma prestação de contas sobre a conquista desse direito.
• O deputado federal Domingos Neto estará presente.
• Ele foi incansável em corrigir uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que, em razão da seca no Estado, impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.
• O ajuste para o pagamento retroativo do seguro-defeso está regulamentado na Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que foi publicada no Diário Oficial da União do último dia seis de julho.