Seguro defeso

Depois de uma intensa luta no Estado e em Brasília, os pescadores artesanais do Interior do Estado vão receber o seguro-defeso retroativo a 2014.
Em abril realizamos uma audiência pública para discutir a questão e acompanhamos a situação da categoria.
No próximo dia 17 de julho, às 14h30, na sala das comissões da Assembleia vamos fazer uma prestação de contas sobre a conquista desse direito.
O deputado federal Domingos Neto estará presente.
Ele foi incansável em corrigir uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que, em razão da seca no Estado, impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.
O ajuste para o pagamento retroativo do seguro-defeso está regulamentado na Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que foi publicada no Diário Oficial da União do último dia seis de julho.

AGFN