Na CMFor

  • A emenda à Lei Orgânica de liberdade de crença garantirá que os cultos religiosos possam ocorrer sem interrupção de fiscalização.
  • O vereador Ronivaldo Maia (PT) protocolou este pedido de emenda que, se aprovada, garantirá que os centros religiosos tenham seus momentos de oração, celebração ou liturgias finalizados sem suspensão para fiscalização. Podendo, portanto, ocorrer fiscalização em outro momento.
  • Em vários casos, agentes públicos fiscalizadores impedem a continuidade de uma atividade religiosa para solicitar documentação, dificultando esses momentos.

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