Desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e duas empresas acusadas de desvio de recursos federais em licitações na Universidade Federal do Ceará (UFC). Entre os denunciados estão o ex-pró-reitor de Administração, Luís Carlos Saunders; e a ex-diretora de Administração da UFC, Joana D'Arc Figueiredo.

Segundo a ação a fraude consistia na contratação das empresas PR3 Serviços Digitais e Audiosom Comércio Audiovisual sem procedimento licitatório e com superfaturamento de contratos. Levantamento da Controladoria-Geral da União feito entre setembro de 2009 a dezembro de 2012 os valores pagos às empresas envolvidas no esquema chegaram a R$ 10,6 milhões com prejuízo de R$ 6,8 milhões à UFC.

O esquema, segundo a ação, iniciava com as contratações das empresas PR3 e Audiosom por meio de compra direta, sem licitação, em virtude do pequeno valor. "Mas como os gestores fracionavam as despesas para justificar o pequeno valor, a contratação deveria ter sido feita com licitação. Depois, as contratações passaram a serem feitas por direcionamento das licitações, de modo que as empresas em conluio fossem as contratadas com fraudes aos procedimentos licitatórios", destaca a ação.

O MPF-CE lembra que "nomeada por Luís Carlos para exercer a função de fiscal dos contratos, Joana D´Arc tinha o poder de fiscalizar e atestar os serviços prestados, além de determinar seu pagamento, pois acumulava as funções de chefia imediata dos departamentos de administração e contabilidade. Além disso, tinha atribuições de elaboração dos projetos básicos, autorização de abertura da licitação, realização de pesquisa de preço e elaboração de editais de licitações, assim como pela contratação da empresa e sua fiscalização. Tudo sob a supervisão do ex-pró-reitor da UFC".

A ação informa que "quanto à condução e julgamento das licitações, a prática das irregularidades ficava a cargo dos pregoeiros Valderi Dias Ferreira Filho e Horácio Luiz de Souza". Segundo investigação do MPF-CE "a sistemática utilizada era incluir, sob o comando de Joana D´arc, cláusulas restritivas nos editais e, caso houvesse impugnação dos licitantes que não estavam em acordo, rebatiam as impugnações desconsiderando os argumentos apresentados pelas concorrentes e faziam convocação simultânea dos participantes melhores colocados até a posição das empresas do grupo, desclassificando as demais concorrentes com base nas cláusulas restritivas. Assim, aceitavam documentos incompatíveis com o edital ou atestados de capacidade técnica emitidos pela própria UFC que também eram incompatíveis com o objeto licitado".

Na ação de improbidade assinada pela procuradora da República, Lívia Maria de Souza, o MPF-CE pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Os denunciados ainda não se manifestaram. Já a a UFC informou que colaborou com as investigações.