Crise na Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal (JF) para que seja declarado estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação em conjunto com a promotora de Justiça Isabel Porto, explica que com a declaração de estado de emergência as administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias.

A declaração do estado de emergência possibilitaria ainda ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek, além de possibilitar a contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos

A crise na saúde pública teve o quadro agravado nos últimos meses. De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos, em meados de maio de 2015, foram contabilizados 359 pacientes atendidos nos corredores dos maiores hospitais do Ceará. Além dos pacientes nos corredores, vários pacientes são barrados diariamente nas unidades por falta de condição de atendimento. Em alguns casos, familiares de pacientes conseguem na Justiça a determinação para transferência para um leito adequado, mas as decisões não são cumpridas devida à falta de salas.

Ao mesmo tempo em que se agrava o quadro na saúde, ressalta Costa Filho, município e estado planejam volumosos gastos com festejos juninos. Somente para os festivais nas sete Secretarias Regionais de Fortaleza, vai ser distribuído o montante de R$ 700 mil para grupos de quadrilha e festivais juninos, conforme notícia do próprio site da Prefeitura. O procurador e promotora pediram que a Justiça determine que o valor a ser gasto nas festas de São João seja totalmente revertido em favor do custeio da saúde pública, intimando prefeitura e governo para apresentarem em juízo os valores previstas em verba orçamentária para execução dos eventos, entre eles os previstos para o Centro Dragão do Mar e da Praia de Iracema, que são os de maior porte e, consequentemente, exigirão maiores investimentos.

Desde de 2013, tramita na 6ª Vara da JF, ação civil pública movida pelo MPF visando que os hospitais da rede complementar de saúde (hospitais privados e filantrópicos) supram toda a demanda excedente dos hospitais públicos nos procedimentos de urgência e emergência, até que seja totalmente efetivada a melhora na capacidade de atendimento dos hospitais da rede pública no Estado do Ceará. A ação pode ser consultada pelo número: 0000957-18.2013.4.05.8100