Cooperação Técnica

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT (COLGBT) assinam, hoje, termo de cooperação técnica para tratar sobre o acolhimento e atendimento do público LGBT nas unidades prisionais do Estado e acompanhar as denúncias de homofobia no Ceará. O termo será assinado pelo titular da Sejus, Hélio Leitão, e pelo coordenador LGBT, Narciso Júnior, na sede da Sejus, às 14 horas. A ação faz parte da programação da Semana da Diversidade Sexual no Estado.

De acordo com dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o Ceará registrou, de janeiro a maio deste ano, 39 denúncias de homofobia, contra 28 em todo o ano passado. No Brasil, o Estado perde apenas para São Paulo, que registrou 74 denúncias no mesmo período de 2015. Os números mostram ainda que o Ceará registrou 57 violações contra homossexuais, ou seja, em uma mesma ligação foi realizada mais de uma denúncia. A cidade de Itatira foi o município do Estado que mais registrou ocorrências, ao todo foram 16. Fortaleza obteve sete registros, junto ao órgão federal.

Para o coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fabiano Lima, o acordo auxiliará no acompanhamento das denúncias registradas pelo Disque 100. “Esse acordo vai colaborar com o monitoramento dos registros realizados na SDH, para que tenhamos um diagnóstico da efetividade do serviço acerca das denúncias, bem como a atuação dos órgãos cearenses que apuram os fatos encaminhados ao Estado”, afirmou.

A assessora especial da Cidadania da Sejus, Lúcia Bertini, explica que a assinatura do termo deve fomentar a capacitação dos técnicos e agentes penitenciários e propiciar um melhor acolhimento da população LGBT nas unidades prisionais. Além disso, a parceria entre as instituições deve tratar sobre o encaminhamento das denúncias que envolvem violação de direitos dessa população. “A coordenadoria estadual vai nos dar as orientações técnicas com base nas referências legais para o melhor atendimento e encaminhamento das denúncias relativas a esse tema que nos chegam, por meio do Disque 100, pela Coordenadoria e outros canais de diálogos com a sociedade civil”, aponta Lúcia Bertini.

O coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, acredita que a parceria vai possibilitar a implantação de um canal estadual que possa monitorar as denúncias contra os homossexuais. “Para nós, é fundamental e de extrema importância oficializar um canal do Estado para direcionarmos e acompanharmos todo tipo de violência contra a população LGBT. O trabalho será conjunto e todos poderão auxiliar nesta força tarefa”, disse.

Além da assinatura do termo, haverá palestra da vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais e Estaduais (Fonges) LGBT, Bruna Lorrane. A ideia é reunir diretores das grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e agentes penitenciários para discutir o tema LGBT dentro das unidades prisionais. A palestra será o início de uma formação feita pela Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR) e o Centro de Referência Janaína Dutra com todos os servidores que lidam com esse público dentro das unidades, a fim de atender aos parâmetros de acolhimento à população LGBT estipulados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional de Combate à Discriminação.