Promoção na PM

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária de hoje, o projeto de lei 16/15, oriundo da mensagem 7.734, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as promoções dos policiais militares estaduais.

A mensagem governamental recebeu 100 emendas de autoria dos parlamentares, sendo 15 delas aprovadas, das quais cinco foram apresentadas em plenário e duas reapresentadas por meio de recurso.

Das 15 emendas aprovadas, cinco são de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT); cinco do deputado Capitão Wagner (PR), uma do deputado Tin Gomes (PHS), uma do deputado Roberto Mesquita (PV), uma do deputado Elmano Freitas (PT). Outras duas emendas foram apresentadas conjuntamente; uma pelos deputados Zezinho Albuquerque (Pros) e Capitão Wagner e a outra pelos deputados Capitão Wagner, Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e Júlio César Filho (PTN).

Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei 17/15, oriundo da mensagem nº 7.735. A matéria tem autoria do Poder Executivo e autoriza a abertura de crédito especial para a criação da Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas.

Outra matéria apreciada e aprovada foi o projeto de lei 47/15, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede Título de Cidadão Cearense ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Foi aprovado, por fim, o projeto de indicação 02/15, de autoria da deputada Laís Nunes (Pros), que institui a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher nos municípios do estado do Ceará com mais de 60 mil habitantes.

VETO

Foi aprovada também, por unanimidade, a mensagem 01/15, do Poder Executivo, com veto ao projeto de lei que alterou a lei 13.875, que trata sobre as competências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O artigo vetado foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo irá elaborar uma nova mensagem estabelecendo as atribuições definitivas da Sema, para que não haja superposição com as competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente  do Ceará (Semace).