A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária de hoje, o projeto de lei 16/15, oriundo da mensagem 7.734, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as promoções dos policiais militares estaduais.
A mensagem governamental recebeu 100 emendas de autoria dos parlamentares, sendo 15 delas aprovadas, das quais cinco foram apresentadas em plenário e duas reapresentadas por meio de recurso.
Das 15 emendas aprovadas, cinco são de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT); cinco do deputado Capitão Wagner (PR), uma do deputado Tin Gomes (PHS), uma do deputado Roberto Mesquita (PV), uma do deputado Elmano Freitas (PT). Outras duas emendas foram apresentadas conjuntamente; uma pelos deputados Zezinho Albuquerque (Pros) e Capitão Wagner e a outra pelos deputados Capitão Wagner, Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e Júlio César Filho (PTN).
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei 17/15, oriundo da mensagem nº 7.735. A matéria tem autoria do Poder Executivo e autoriza a abertura de crédito especial para a criação da Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas.
Outra matéria apreciada e aprovada foi o projeto de lei 47/15, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede Título de Cidadão Cearense ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Foi aprovado, por fim, o projeto de indicação 02/15, de autoria da deputada Laís Nunes (Pros), que institui a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher nos municípios do estado do Ceará com mais de 60 mil habitantes.
VETO
Foi aprovada também, por unanimidade, a mensagem 01/15, do Poder Executivo, com veto ao projeto de lei que alterou a lei 13.875, que trata sobre as competências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O artigo vetado foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo irá elaborar uma nova mensagem estabelecendo as atribuições definitivas da Sema, para que não haja superposição com as competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Comentários
Postar um comentário