Paralisação

Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades na próxima quarta-feira, dia 27 de maio. A mobilização nacional cobra o reconhecimento em lei das atribuições da categoria, exigindo que a administração da Receita Federal promova de forma isenta o Mapeamento de Processos de Trabalho, que pretende determinar a área de atuação dos servidores do órgão.

A paralisação afetará o atendimento nas unidades em geral da Receita Federal, a análise de processos de cobrança, restituição e compensação, a atividade de orientação aos contribuintes, a inscrição de contribuinte nos cadastros fiscais, inclusive de empresas no CNPJ, a regularização de débitos e pendências, a análise dos pedidos de parcelamento, as atividades relacionadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que são executadas nos Centros de Atendimentos da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade. Igualmente, serão prejudicadas as revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos. Nos portos, aeroportos e postos de fronteira, as atividades de verificação física de mercadorias, bagagens e o controle, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira serão também afetadas.

Em todo País, mais de 7.900 analistas-tributários participarão de assembleias e atos durante o dia de paralisação que também marca a contagem regressiva para a conclusão do Mapeamento de Processos de Trabalho por parte da administração da Receita Federal, cujo prazo encerra-se em 30 de junho. Além da paralisação no dia 27, os Analistas-Tributários farão mobilizações semanais até que seja finalizada a contento essa etapa do Mapeamento.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, afirma que a definição em lei das atribuições dos servidores visa garantir mais eficiência e transparência à Administração Tributária e Aduaneira. Sílvia de Alencar ressalta que a definição clara das atividades desempenhadas por cada cargo também trará segurança jurídica para os servidores da Receita Federal e aos contribuintes. “A Receita Federal precisa mudar. Ficou evidente que o órgão perdeu sua capacidade de fiscalização e, principalmente, sua eficiência. Os graves escândalos de corrupção envolvendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a descoberta recente de evasão fiscal de brasileiros que mantém vultuosas contas no exterior (caso conhecido por “Swissleaks”), evidenciam a fraqueza da Receita Federal. Hoje, nas grandes operações de combate à sonegação fiscal, o órgão conforma-se a ser um mero coadjuvante. Quando deveria ser o responsável direto por muitas dessas ações, a Receita Federal é apenas convidada pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal para prestar apoio. Algumas vezes, nem isso ocorre, ela é simplesmente surpreendida com notícias de operações em andamento desses e de outros órgãos”, disse.

Segundo a direção do Sindireceita, essas fragilidades são o reflexo da concentração de atribuições em um único cargo e de gestão da Receita Federal: “é preciso abrir a caixa preta do órgão, tornar a sua gestão transparente e profissionalizar a sua Carreira de Auditoria, notadamente aperfeiçoando as atribuições dos seus servidores. Levadas a efeito essas medidas, a Receita Federal poderá atender melhor os contribuintes e atuar com justiça fiscal, inclusive, possibilitando a simplificação da burocracia fiscal e a redução da carga tributária. Com certeza, isso será interessante para todos os brasileiros”.

A partir das suas implementações, essas otimizações reduzirão o tempo para atender as demandas dos contribuintes e eliminarão situações de retrabalhos. “Muitas vezes, os contribuintes são atendidos pelos Analistas-Tributários, mas, apesar das qualificações e vontades destes para atender os contribuintes de forma conclusiva, as demandas não são solucionadas de imediato por restrição imposta pela administração do órgão, que força a interpretação da legislação sob conveniências corporativistas. O mesmo ocorre nos portos, aeroportos e postos de fronteira, elevando o tempo médio para liberação de bagagens, importações e exportações”, ressalta Sílvia de Alencar.

As mobilizações serão realizadas nas unidades da Receita Federal em todo o País com o lançamento da campanha “Contagem Regressiva pelas Atribuições” para cobrar da administração da Receita Federal a condução isenta do Mapeamento de Processos de Trabalho e exigir o reconhecimento legal das atribuições da nossa categoria.