Vereador Evaldo Lima foi o relator da matéria – Foto: Genilson de Lima
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou, na manhã desta segunda-feira, 27, em reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, fiscalização e Administração Pública, o projeto de lei n° 0091/2015, que trata sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
O relator da matéria, vereador Evaldo Lima (PCdoB), explicou do que se trata a LDO e destacou a participação da sociedade na construção desse documento. “A LDO estabelece quias são os fundamentos e os princípios, além das prioridades da Gestão na elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2016. A gestão já fez suas assembleias, audiências, escutou a sociedade e estabeleceu quais são as suas prioridades, como a construção de novas UPAS, novos postos e escolas em tempo integral.”
A matéria agora segue para plenário e a expectativa é que até quinta-feira (30) ela seja aprovada pelos vereadores.
Abertura de Crédito
A Comissão Conjunta também aprovou o projeto de lei n°0093/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, credito especial no valor de R$ 1.184.000,00 para a manutenção básica de prédios públicos e à execução de programas destinados ao desenvolvimento econômico.
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