'Venda de sangue'

O Ministério Público Federal (MPF) quer que as denúncias de venda de sangue pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) sejam julgadas pela Justiça Federal. Portaria assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho determina o envio pelo MPF de ofício à 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual do Ceará para que decline da competência sobre o caso.

O procurador da República defende que há interesse federal no caso em função do Ministério da Saúde realizar repasses de verbas ao Hemoce. Somente para fazer a coleta, armazenamento e distribuição de sangue e derivados na rede pública, o hemocentro cearense recebe anualmente cerca de R$ 14 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Para custear a realização do Teste do Ácido Nucleico (NAT), que detecta doenças transmissíveis no sangue doado, o Hemoce também recebe por ano quase R$ 1,7 milhão em recursos federais.

A venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados está sendo investigada pelo MPF em inquérito civil público instaurado em 2012 para apurar irregularidades relacionadas às Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos e privados, especialmente no que diz respeito a problemas de financiamento e gestão do SUS no Ceará. Na Justiça Estadual foi proposta ação civil pública pelo Instituto de Transparência do Ceará (ITCE).

Para Oscar Costa Filho, o convênio firmado entre Hemoce e Unimed é um desvirtuamento da política de sangue no âmbito do SUS. "A comercialização de sangue é expressamente vedada pela Constituição Federal", ressalta o procurador da República. O convênio do hemocentro com a empresa privada havia sido suspenso, em novembro de 2014, pela 5ª Vara da Fazenda Pública, mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça no mês seguinte.

Costa Filho agendou reunião para amanhã, às 14 horas, na sede do MPF em Fortaleza, com o secretário de Saúde do Estado, Carlile Lavor, para discutir o problema. Também estará presente a diretora executiva do Hemoce, Luciana Maria de Barros Carlos.