Folgas

Os trabalhadores em postos de combustíveis, representados pelo SINPOSPETRO-CE (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará) ainda aguardam por nova reunião junto ao Sindicato Patronal, SINDIPOSTOS, visto que a última que seria dia 18 de março às 13h30) no Ministério do Trabalho foi cancelada por eles.

O SINPOSPETRO protocolou a pauta de reivindicações no mês 10 do ano passado, de lá para cá já houve sete rodadas negociações, sem avanços. O SINDIPOSTOS, sindicato patronal, com sua intransigência apresentaram, pela primeira vez no movimento sindical, uma pauta para a diminuição de direitos já conquistados pelos trabalhadores da categoria a aproximadamente 10 anos de luta. Dentre eles O adicional de caixa que acabamos de conquistar; Redução de hora extra de 80% para 50%; Parcelamento das diferenças salariais; Redução de adicional noturno; Excluir a possibilidade de PLR (participação nos lucros e resultados); Vincular a cesta básica e o vale refeição à assiduidade, ou seja, o trabalhador que faltar perde a cesta e o vale refeição; Redução do seguro de vida de 30 mil para 10 mil reais; Retirada de direitos dos trabalhadores aprendizes; Flexibilização da prestação de contas; Excluir a conta salario; Redução das multar por descumprimento de Convenção; Implantar banco de horas.

O reajuste salarial oferecido pelos patrões foi de apenas 5%, menor do que a taxa de inflação do país que foi de 6,47% e o reajuste do salario mínimo nacional foi de 8,8%. 

Vale ressaltar que a convenção coletiva está vencida desde o dia 31/12/2014. De lá para cá já houveram outros feriados em janeiro e fevereiro, mas para não prejudicar a população o sindicato laboral preferiu aguardar um posicionamento dos empresários.

Alguns postos de combustíveis insistiram em abrir normalmente no feriado, mesmo com a proibição de funcionamento dos mesmos. As empresas que insistiram em abrir terão autos de infração e possibilidade de multa. Dentre eles podemos destacar postos flagrados em pleno funcionamento na Avenida Washington Soares, Paulino Rocha, Mister Hull, Centro, Parangaba, Bom Jardim, Estrada do Fio, Eusébio, dentre outras localidades.

O balanço e laudos das fiscalizações estão sendo feitos pelo sindicato laboral, com base também em denuncias dos próprios trabalhadores e apresentados a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE) para abrirem o auto de infração e aplicação das multas cabíveis.

Entenda

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral depende de permissão em convenção coletiva do trabalho, caso algum posto vá contra a norma, ficará sujeito à multa de acordo com a lei 11603/2007. O Artigo 6º autoriza a abertura, desde que tenha acerto em convenção coletiva, que, expirou em 31/12/2014.