Hoje na CMFor

11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de Março de 2015 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 03/03/2015 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL DO MERCADO, SITUADO NA AV. E COM AV. F, NO BAIRRO CONJUNTO JOSÉ WALTER NESTA CIDADE	Proposição para as Comissões
2 - PLO 45/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Germana Lima Fontenele Soares	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO ÀS GESTANTES DE MENOR DE IDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
3 - VET 10/2015 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0014/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR IRAGUASSÚ TEIXEIRA QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
4 - IND 42/2015 - Indicação Autor: Maria Leda Moreira e Silva	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE SITUADA NA COMUNIDADE GRAÇA- ARANHA, ATENDENDO DESTE MODO O APELO DA POPULAÇÃO.	Proposição para as Comissões
5 - IND 43/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAR UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO ARACAPÉ, BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
6 - VET 13/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 12/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2010 , QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS OU CENTROS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM UM RAIO DE DEZ QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE RESIDENCIAS, HOSPITAIS, AEROPORTOS, ESCOLAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MANANCIAIS HÍDRICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
7 - VET 15/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 14/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0228/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TABELA DE VALORES PAGOS DE HONORÁRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS, PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
8 - VET 17/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 16/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2011, DE AUTORIA DO VER. PLÁCIDO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
9 - VET 18/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 17/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0246/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS DE GRANDE PORTE REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
10 - VET 19/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 18/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR, NAS IMOBILIÁRIAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
11 - PRT 51/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	INFORMA JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE FORTALEZA, EXERCÍCIO 2006.	Para dar Ciência ao Plenário
12 - PRT 112/2015 - Protocolo da Casa Protocolo: 112/2015 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	PROCESSO Nº 2009.FOR.PCS. 8.905/10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - SEMAM - RESPONSÁVEL: DEODATO RAMALHO.	Para dar Ciência ao Plenário
13 - PRT 113/2015 - Protocolo da Casa Protocolo: 113/2015 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	PROCESSO Nº 2007.FOR.PCS. 09708/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIDADE GESTORA: IPM - EMBARGANTE: VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA.	Para dar Ciência ao Plenário
14 - PRT 174/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EXERCÍCIO 2000.	Para dar Ciência ao Plenário
15 - PRT 321/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DA FUNCET - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
16 - PRT 322/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
17 - PRT 336/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	INFORMA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ETTUSA S.A. DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
18 - REQ 408/2015 - Requerimento Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL JORNAL " O ESTADO" DO DIA 25/02/2015 COM O TÍTULO "AMC PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE SEMÁFORO DA CIDADE".	Proposição para a ordem do dia
19 - REQ 409/2015 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto	REQUER QUE A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADA: " TABAGISMO- CIGARRO MATA 66 POR CENTO DOS FUMANTES" QUE SEJA TRANSCRITA PARA OS ANAIS DESTA CASA.	Proposição para a ordem do dia
20 - REQ 417/2015 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO DIA 22 DE MARÇO- DIA MUNICIPAL E MUNDIAL DA ÁGUA- OBJETIVANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DE FORTALEZA PARA O CONSUMO RESPONSÁVEL DA ÁGUA.	Proposição para a ordem do dia
21 - REQ 418/2015 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE,INTITULADA "POR MAIS CIVILIDADE COM ANIMAIS", DE JOÃO FRANCISCO MOTTA FIERRO,VEICULADA 24 DE FEVEREIRO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
22 - REQ 420/2015 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EDIÇÃO DE 26/02/2015, INTITULADA: "IDT DEVERÁ FECHAR 12 UNIDADE DE ATENDIMENTO NO ESTADO".	Proposição para a ordem do dia
23 - REQ 421/2015 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EDIÇÃO DE 26/02/2015, INTITULADA: "HUWC: REFERÊNCIA EM TRANSPLANTES DE FÍGADO".	Proposição para a ordem do dia
24 - REQ 422/2015 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EDIÇÃO DE 26/02/2015, INTITULADA: "CNBB E OAB UNEM-SE POR REFORMA POLÍTICA".	Proposição para a ordem do dia
25 - REQ 424/2015 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 26/02/2015, INTITULADA: "FÍGADO. HOSPITAL WALTER CANTÍDIO LIDERA RANKING DE TRANSPLANTES".	Proposição para a ordem do dia
26 - REQ 425/2015 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 26/02/2015, INTITULADA: "A VEZ DA ENERGIA EÓLICA".	Proposição para a ordem do dia
27 - REQ 427/2015 - Requerimento Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 NO PORTAL DA PREFEITURA DE FORTALEZA, INTITULADA: PREFEITURA DE FORTALEZA INICIA NEGOCIAÇÃO COM GRUPO INGLÊS PARA FINANCIAR AÇÕES DE SAÚDE.	Proposição para a ordem do dia
28 - REQ 428/2015 - Requerimento Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 NO PORTAL DA PREFEITURA DE FORTALEZA, INTITULADA: PREFEITURA PROMOVE AÇÕES DE COMBATE A DENGUE, GHIKUNGUNYA E SARAMPO.	Proposição para a ordem do dia
29 - REQ 435/2015 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO DA COLUNA POLITICA DO JORNAL O POVO, PUBLICADA EM 26/02/2015 COM O TÍTULO: " QUEM PAGA O ACQUÁRIO".	Proposição para a ordem do dia
30 - REQ 436/2015 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA VEICULADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2015 NO JORNAL O POVO INTITULADA " CPI PARA O ACQUARIO".	Proposição para a ordem do dia
31 - REQ 437/2015 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO DO EDITORIAL DO JORNAL O POVO, PUBLICADO EM 26/02/2015 COM O TÍTULO: " A MÁ EQUAÇÃO DO ACQUÁRIO".	Proposição para a ordem do dia
32 - REQ 439/2015 - Requerimento Autor: Ana Cristhina de Oliveira Brasil	REQUER QUE SEJA ENVIADO AO DR. FLÁVIO FEITOSA DE CARVALHO E FAMÍLIA, VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA GENITORA A SRA. MARIA JOSÉ FEITOSA PESSOA, CONHECIDA COMO DONDON FEITOSA.	Proposição para a ordem do dia
33 - REQ 440/2015 - Requerimento Autor: Carlos Alberto Dutra da Silva	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA UMA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DIA 02 DE MARÇO DE 2015, INTITULADA: " INTEGRAÇÃO DE DIFERENTES TIPOS DE TRANSPORTES É DESAFIO PARA A CAPITAL".	Proposição para a ordem do dia
34 - REQ 441/2015 - Requerimento Autor: Carlos Alberto Dutra da Silva	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA UMA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DIA 02 DE MARÇO DE 2015, INTITULADA: "PRAÇAS FREQUENTADAS DÃO SENSAÇÃO DE LIBERDADE".	Proposição para a ordem do dia
35 - REQ 442/2015 - Requerimento Autor: Carlos Alberto Dutra da Silva	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA UMA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO DIA 02 DE MARÇO DE 2015, INTITULADA: "FALTAM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS".	Proposição para a ordem do dia
36 - REQ 443/2015 - Requerimento Autor: Carlos Alberto Dutra da Silva	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA UMA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO DIA 02 DE MARÇO DE 2015, INTITULADA: "USO CONSCIENTE DA ÁGUA É TEMA DE CAMPANHA ".	Proposição para a ordem do dia
37 - REQ 444/2015 - Requerimento Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL JORNAL O POVO DO DIA 26/02/2015 COM O TÍTULO: " FÍGADO. HOSPITAL WALTER CANTÍDIO LIDERA RANKING DE TRANSPLANTES".	Proposição para a ordem do dia
38 - REQ 445/2015 - Requerimento Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL JORNAL O POVO DO DIA 26/02/2015 COM O TÍTULO:" PAU DE ARARA. TCE INTENSIFICARÁ FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR".	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Deodato Ramalho/PT

2 - Didi Mangueira/PDT

3 - Dr. Adelmo/PROS

4 - Dr. Vicente/PT

5 - Eulógio Neto/PSC

6 - Evaldo Lima/PCdoB

7 - Liderança Partidária PRB/PSD/BLOCO/PMDB/PSC/

8 - Liderança da Oposição/

9 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 004/15 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
2 - PEL 6/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	ACRESCENTA INCISO AO ART. 8 E CAPÍTULO AO TÍTULO V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição em 1ª Discussão
3 - PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0003/2015 - REDEFINE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 2ª Discussão
4 - PLO 222/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Carlos Alberto Gomes Mesquita	"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS BILHETERIAS, DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIA TÉCNICA NOS EVENTOS E LOCAIS DE DIVERSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."	Proposição em Discussão Única
5 - VET 10/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 9/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MESQUITA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - REQ 3769/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.	Proposição da Pauta Anterior
7 - REQ 25/2015 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS DIFICULDADES PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM FORTALEZA E AS AMEAÇAS DE RECIDIVA DO SARAMPO E DA TUBERCULOSE EM FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
8 - REQ 281/2015 - Requerimento Autor: Luciram Girão Sales	REQUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DA REFORMA POLÍTICA PROPOSTA PELA PELA PEC Nº 352/2013.	Proposição da Pauta Anterior