A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou o conjunto de medidas que compõe o “pacote anticorrupção” apresentado hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff. Entre as principais iniciativas anunciadas pelo governo estão a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a tipificação do crime de "caixa 2" e a elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Para o presidente da AMB, esse é o momento de todas as forças brasileiras se unirem no combate à corrupção e à impunidade. “A magistratura nacional apoia as medidas apresentadas. A Associação irá contribuir também para levar ao Congresso Nacional importantes propostas de fortalecimento do Judiciário, para aparelhar e fortalecer a magistratura no combate à corrupção e ao crime organizado”, declara João Ricardo Costa.
Costa ressalta, ainda, que a sociedade deve estar atenta para cobrar celeridade do Congresso Nacional na aprovação do pacote anticorrupção, entre elas, a especificamente a proposta que tipifica o enriquecimento ilícito como crime. “O avanço é muito importante, pois esse pacote vem instrumentalizar os órgãos de prevenção e repressão à corrupção para que se possam atacar com mais efetividade essa chaga social que estamos vivendo”, reforça.
Um grupo de trabalho também será formado para apressar o julgamento de processos relacionados à improbidade administrativa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, durante a cerimônia, que espera receber propostas das instituições ligadas ao Judiciário, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros. “Essas entidades, incluindo a AMB, têm propostas e devem encaminhá-las ao fórum de contribuição”, destacou o ministro.
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