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Pauta da Sessão

2ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
4 de fevereiro de 2015 (Quarta-feira) da Câmara Municipal de Fortaleza

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 04/02/2015 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PEL 1/2015 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: José Acrísio de Sena	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM VISTAS A OBRIGAR O PREFEITO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO ENCAMINHAR AOS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, O PLANO DE GOVERNO, POR OCASIÃO DO INÍCIO DE CADA MANDATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO E NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
2 - VET 524/2005 - Veto Autor: Luizianne de Oliveira Lins	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0364/05, DO VEREADOR MÁRIO HÉLIO, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CAPACETES DOS CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
3 - VET 527/2005 - Veto Autor: Luizianne de Oliveira Lins	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0482/05, DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO, QUE INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
4 - VET 288/2011 - Veto Autor: Luizianne de Oliveira Lins	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0046/11, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE REGISTRO PARA CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTABELELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
5 - VET 7/2012 - Veto Autor: Luizianne de Oliveira Lins	OFÍCIO PREFEITURAL Nº 32/2012 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0353/2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA NA CABINA DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
6 - VET 1/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 2/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA, REVOGA A LEI Nº 7.990/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
7 - VET 2/2013 - Veto Protocolo: 490/2013 Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 1/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO EX-VER. PAULO GOMES.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
8 - PEL 6/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	ACRESCENTA INCISO AO ART. 8 E CAPÍTULO AO TÍTULO V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
9 - PRT 227/2015 - Protocolo da Casa Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (PCG) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.	Proposição para as Comissões
10 - PRT 1980/2014 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDE DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
11 - PRT 1981/2014 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
12 - PRT 1982/2014 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SECRETARIA REGIONAL III DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
13 - PRT 2017/2014 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	INFORMA PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
14 - PRT 2018/2014 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
15 - PRT 2019/2014 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO IPM DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
16 - REQ 3766/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "USUÁRIOS RELATAM FALTA DE MATERIAL EM HOSPITAL", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
17 - REQ 3767/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "TCE SUSPENDE PPP DA PONTE ESTAIADA", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
18 - REQ 3769/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.	Proposição para a ordem do dia
19 - REQ 25/2015 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS DIFICULDADES PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM FORTALEZA E AS AMEAÇAS DE RECIDIVA DO SARAMPO E DA TUBERCULOSE EM FORTALEZA.	Proposição para a ordem do dia
20 - REQ 52/2015 - Requerimento Autor: José Acrísio de Sena	REQUER RESERVA DE PARTE DO TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE, EM DATA A SER AGENDADA, PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL 2014/2015 E, EM ESPECIAL, AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA DENOMINADA QUADRA CHUVOSA PELO COORDENADOR ESPECIAL DA DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, SR. FRANCISCO CRISTIANO FERRER.	Proposição para a ordem do dia
21 - REQ 69/2015 - Requerimento Autor: José Acrísio de Sena	REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA APRESENTAR NESTA CASA LEGISLATIVA, AS AÇÕES DO PROGRAMA CEARÁ PACIFICO PARA FORTALEZA.	Proposição para a ordem do dia
22 - REQ 141/2015 - Requerimento Autor: Ana Cristhina de Oliveira Brasil	REQUER O ENVIO DE VOTO DE REPÚDIO À DIREÇÃO DA PETROBRÁS, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PELO ANÚNCIO DA INESPERADA DESISTÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DA REFINARIA PREMIUM II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a ordem do dia
23 - REQ 142/2015 - Requerimento Autor: Ana Cristhina de Oliveira Brasil	REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO FISIOTERAPEUTA E EMPRESÁRIO DR. JOSÉ HELDER LIMA VERDE MONTENEGRO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
24 - REQ 143/2015 - Requerimento Autor: José Acrísio de Sena	REQUER O ENVIO DE MOÇÃO À PRESIDENTE DILMA VANA ROUSSEFF MANIFESTANDO POSIÇÃO DE INCONFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PELA SUSPENSÃO DA REFINARIA PREMIUM II NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
25 - REQ 147/2015 - Requerimento Autor: José Adelmo Mendes Martins	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO OUTUBRO ROSA ( PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA ).	Proposição para a ordem do dia
26 - REQ 149/2015 - Requerimento Autor: José Adelmo Mendes Martins	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL (PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA).	Proposição para a ordem do dia
27 - REQ 150/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A MARY C. CAVALCANTE, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 01/02/15,COM O TÍTULO "O MOMENTO PARA INVESTIR NA EDUCAÇÃO".	Proposição para a ordem do dia
28 - REQ 151/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER QUE SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL,DO ARTIGO DO JORNALISTA THIAGO ROCHA,PUBLICADO NO DIÁRIO DO NORDESTE,EDIÇÃO DE 01/02/15,COM O TÍTULO "GASTOS EM MANUTENÇÃO .	Proposição para a ordem do dia
29 - REQ 152/2015 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto	REQUER A TRANSCRIÇÃO NO ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A MATÉRIA INTITULADA:NATUREZA.AGUAPÉS COBREM RIO COCÓ E INDICAM POLUIÇÃO.	Proposição para a ordem do dia
30 - REQ 153/2015 - Requerimento Autor: Maria Magaly Marques Dantas	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CASA DO ARTIGO "COCÓ: MEDIDA CERTA", PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 03 DE FEVEREIRO DO DIÁRIO DO NORDESTE.	Proposição para a ordem do dia
31 - REQ 154/2015 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE AUTORIA DO JORNALISTA ELIOMAR DE LIMA, VEICULADA PELO JORNAL O POVO, EM 02/02/2015, INTITULADA: " LEI ARCO-IRIS".	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Benigno Júnior/PSC

2 - Carlos Dutra/PROS

3 - Carlos Mesquita/PMDB

4 - Casimiro Neto/PP

5 - Cláudia Gomes/PTC

6 - Cristhina Brasil/PTdoB

7 - Liderança Partidária PSC/PROS/PR/PTC/PMN/

8 - Liderança da Oposição/

9 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - VET 525/2005 - Veto Autor: Luizianne de Oliveira Lins	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0415/05, DO VEREADOR MACHADINHO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição da Pauta Anterior