| Matéria | Ementa | Situação |
1 - PEL 1/2015 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: José Acrísio de Sena | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM VISTAS A OBRIGAR O PREFEITO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO ENCAMINHAR AOS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, O PLANO DE GOVERNO, POR OCASIÃO DO INÍCIO DE CADA MANDATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO E NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para as Comissões |
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2 - VET 524/2005 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0364/05, DO VEREADOR MÁRIO HÉLIO, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CAPACETES DOS CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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3 - VET 527/2005 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0482/05, DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO, QUE INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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4 - VET 288/2011 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0046/11, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE REGISTRO PARA CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTABELELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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5 - VET 7/2012 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins | OFÍCIO PREFEITURAL Nº 32/2012 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0353/2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA NA CABINA DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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6 - VET 1/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 2/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA, REVOGA A LEI Nº 7.990/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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7 - VET 2/2013 - Veto
Protocolo: 490/2013
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 1/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO EX-VER. PAULO GOMES. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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8 - PEL 6/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | ACRESCENTA INCISO AO ART. 8 E CAPÍTULO AO TÍTULO V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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9 - PRT 227/2015 - Protocolo da Casa
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (PCG) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. | Proposição para as Comissões |
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10 - PRT 1980/2014 - Protocolo da Casa
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios | ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDE DE FORTALEZA. | Para dar Ciência ao Plenário |
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11 - PRT 1981/2014 - Protocolo da Casa
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios | ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE FORTALEZA. | Para dar Ciência ao Plenário |
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12 - PRT 1982/2014 - Protocolo da Casa
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios | ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SECRETARIA REGIONAL III DE FORTALEZA. | Para dar Ciência ao Plenário |
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13 - PRT 2017/2014 - Protocolo da Casa
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios | INFORMA PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Para dar Ciência ao Plenário |
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14 - PRT 2018/2014 - Protocolo da Casa
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios | ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE FORTALEZA. | Para dar Ciência ao Plenário |
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15 - PRT 2019/2014 - Protocolo da Casa
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios | ENCAMINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO IPM DE FORTALEZA. | Para dar Ciência ao Plenário |
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16 - REQ 3766/2014 - Requerimento
Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "USUÁRIOS RELATAM FALTA DE MATERIAL EM HOSPITAL", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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17 - REQ 3767/2014 - Requerimento
Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "TCE SUSPENDE PPP DA PONTE ESTAIADA", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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18 - REQ 3769/2014 - Requerimento
Autor: Deodato Jose Ramalho Junior | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | Proposição para a ordem do dia |
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19 - REQ 25/2015 - Requerimento
Autor: Deodato Jose Ramalho Junior | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS DIFICULDADES PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM FORTALEZA E AS AMEAÇAS DE RECIDIVA DO SARAMPO E DA TUBERCULOSE EM FORTALEZA. | Proposição para a ordem do dia |
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20 - REQ 52/2015 - Requerimento
Autor: José Acrísio de Sena | REQUER RESERVA DE PARTE DO TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE, EM DATA A SER AGENDADA, PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL 2014/2015 E, EM ESPECIAL, AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA DENOMINADA QUADRA CHUVOSA PELO COORDENADOR ESPECIAL DA DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, SR. FRANCISCO CRISTIANO FERRER. | Proposição para a ordem do dia |
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21 - REQ 69/2015 - Requerimento
Autor: José Acrísio de Sena | REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA APRESENTAR NESTA CASA LEGISLATIVA, AS AÇÕES DO PROGRAMA CEARÁ PACIFICO PARA FORTALEZA. | Proposição para a ordem do dia |
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22 - REQ 141/2015 - Requerimento
Autor: Ana Cristhina de Oliveira Brasil | REQUER O ENVIO DE VOTO DE REPÚDIO À DIREÇÃO DA PETROBRÁS, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PELO ANÚNCIO DA INESPERADA DESISTÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DA REFINARIA PREMIUM II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a ordem do dia |
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23 - REQ 142/2015 - Requerimento
Autor: Ana Cristhina de Oliveira Brasil | REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO FISIOTERAPEUTA E EMPRESÁRIO DR. JOSÉ HELDER LIMA VERDE MONTENEGRO, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a ordem do dia |
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24 - REQ 143/2015 - Requerimento
Autor: José Acrísio de Sena | REQUER O ENVIO DE MOÇÃO À PRESIDENTE DILMA VANA ROUSSEFF MANIFESTANDO POSIÇÃO DE INCONFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PELA SUSPENSÃO DA REFINARIA PREMIUM II NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a ordem do dia |
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25 - REQ 147/2015 - Requerimento
Autor: José Adelmo Mendes Martins | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO OUTUBRO ROSA ( PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA ). | Proposição para a ordem do dia |
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26 - REQ 149/2015 - Requerimento
Autor: José Adelmo Mendes Martins | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL (PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA). | Proposição para a ordem do dia |
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27 - REQ 150/2015 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A MARY C. CAVALCANTE, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 01/02/15,COM O TÍTULO "O MOMENTO PARA INVESTIR NA EDUCAÇÃO". | Proposição para a ordem do dia |
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28 - REQ 151/2015 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER QUE SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL,DO ARTIGO DO JORNALISTA THIAGO ROCHA,PUBLICADO NO DIÁRIO DO NORDESTE,EDIÇÃO DE 01/02/15,COM O TÍTULO "GASTOS EM MANUTENÇÃO . | Proposição para a ordem do dia |
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29 - REQ 152/2015 - Requerimento
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | REQUER A TRANSCRIÇÃO NO ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A MATÉRIA INTITULADA:NATUREZA.AGUAPÉS COBREM RIO COCÓ E INDICAM POLUIÇÃO. | Proposição para a ordem do dia |
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30 - REQ 153/2015 - Requerimento
Autor: Maria Magaly Marques Dantas | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CASA DO ARTIGO "COCÓ: MEDIDA CERTA", PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 03 DE FEVEREIRO DO DIÁRIO DO NORDESTE. | Proposição para a ordem do dia |
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31 - REQ 154/2015 - Requerimento
Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE AUTORIA DO JORNALISTA ELIOMAR DE LIMA, VEICULADA PELO JORNAL O POVO, EM 02/02/2015, INTITULADA: " LEI ARCO-IRIS". | Proposição para a ordem do dia |
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