Parque do Cocó

Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs, em manifesto público a implantação do "Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó".

Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum deverá reunir cerca de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão que tenha por finalidade implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a região do Cocó uma proteção eficaz e definitiva, integrando estas áreas ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.

Elaborado pelo procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales, o manifesto que propõe a criação do fórum expõe que embora se tenha incorporado a ideia de que a área do Cocó é, de fato e de direito, protegida, o que se constata, diariamente, são tentativas de utilização privada dos ecossistemas existentes na região. "O que parte considerável da cidade ainda não sabe é que a grande verdade, no entanto, é outra e parece ser chocante: o que hoje chamamos de Parque Ecológico do Cocó, não existe juridicamente", expõe o documento.

O manifesto esclarece que, até hoje, nenhum ato formal de criação (Lei ou Decreto) criou, definitiva e juridicamente, "o tão decantado Parque Ecológico do Cocó". O procurador da República Alessander Sales defende que, se o parque já existisse de fato e de direito, "toda a sociedade e o poder público - principalmente o Ministério Público e órgãos ambientais - poderiam atuar, exigindo o cumprimento da legislação vigente e impedindo a atuação devastadora que põe permanentemente em risco os ecossistemas nobres existentes em toda a extensão da área previamente delimitada para sua implantação".

"A presente iniciativa não desconhece que a decisão político-administrativa de criação de unidades de conservação, de definição de suas tipologias e de criação dos instrumentos necessários para a sua gestão ambiental é prerrogativa do Governo do Estado do Ceará. No entanto, muito pode contribuir o fórum com debates, estudos técnicos, proposições jurídicas, medidas administrativas de diversas esferas da administração pública federal, estadual e municipal, para aprofundar os debates em torno desta relevante questão, inclusive encaminhando sugestões diretas e concretas relacionadas com seu objetivo principal", enfatiza o procurador Alessander Sales.

Saiba mais:

- Pelo menos três ações civis públicas já foram ajuizadas pelo MPF com o objetivo direto de preservar os ecossistemas existentes na área destinada à futura implantação de uma unidade de conservação na região.

- Entre os argumentos que embasam a defesa da criação do parque está a de que a área apta a receber a criação de uma ou mais unidades de conservação ainda mantém a integridade de seus ecossistemas, denotando sua singular riqueza ambiental e paisagística que fundamentam a criação de instrumentos legais de proteção.

- As discussões do fórum devem se debruçar sobre a atual situação da área em termos de ocupação, os problemas ambientais, sociais e urbanísticos existentes, da caracterização dos ecossistemas íntegros e dos que podem ainda ser recompostos, as áreas de preservação permanente, a dominialidade existente na região, as propostas já apresentadas de criação de unidades de conservação e as tipologias existentes, as possíveis formas de suporte financeiro para a proteção pretendida.

- Na última semana, o MPF obteve decisão judicial favorável que impede construção de condomínio residencial dentro de área pertencente ao Parque do Cocó.

Instituições que poderão compor o Fórum:

Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade de Fortaleza, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza, Movimento SOS Cocó, Movimento Proparque, Movimento Pró-Árvore, Projeto Reportagem Afetiva, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará, Conselho Regional de Biologia, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará.