Lei de Incentivo ao Esporte no Ceará

A Lei de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.

Segundo o secretário do Esporte do Estado do Ceará, Gilvan Paiva, o Governo acredita que o esporte deve ser uma importante ferramenta de política pública e a aprovação dessa lei permitirá que o atleta consiga com maior facilidade apoio para investir em formação e treinamento.

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e o Conselho do Desporto têm realizado atividades para discutir a Lei Estadual e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito de demonstrar a importância deste instrumento legal para os atletascearenses. Ainda segundo o titular da Sesporte, a lei ajuda a tornar o esporte uma política de estado, democratizando o acesso aos recursos necessários ao fomento do esporte.

Sobre a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte

Aprovada em 2006 e regulamentada em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte representa a reivindicação de décadas de mecanismos que fortaleçam o Esporte e tem similaridade com a Lei Rouanet (Cultura). Até 2012, cerca de 900 milhões de reais foram investidos no Esporte por meio da Lei de Incentivo, beneficiando aproximadamente um milhão de pessoas. O longo desses sete anos de vigência da lei foram apresentados, em média, 1.600 projetos por ano.