Amanhã na CMFor

Pauta da Sessão

47ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20 de Novembro de 2014 (Quinta-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 20/11/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 269/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.	Proposição para as Comissões
2 - PDL 58/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE O DEPUTADO ESTADUAL E GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
3 - IND 237/2014 - Indicação Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONY COSTA.	Proposição para as Comissões
4 - IND 238/2014 - Indicação Autor: Lavoisier Ferrer Lima	"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E CICLORROTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."	Proposição para as Comissões
5 - IND 239/2014 - Indicação Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO INCISO XII, AO ART. 227.	Proposição para as Comissões
6 - IND 240/2014 - Indicação Autor: Antônio Henrique da Silva	DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO SEVILHA, NO PARQUE GENIBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
7 - PLO 224/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 1564/2014 Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 38/2014 - DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA, AFETANDO-O AO USO ESPECIAL, COMO ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA SUA CESSÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
8 - PLC 29/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 33/2014 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
9 - PLC 30/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 40/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, TRATA DA GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
10 - PLO 241/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 41/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
11 - PLO 264/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 43/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
12 - PLO 265/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mesa Diretora	ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 10.180, DE 08 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
13 - PLO 267/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 46/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.071, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014) E A LEI Nº 10.219, DE 13 DE JUNHO DE 2014, (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
14 - PEL 3/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 045/14 -DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO V E REVOGA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
15 - PLC 22/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº0031/14- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
16 - PRT 1745/2014 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação	INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO.	Para dar Ciência ao Plenário
17 - PRT 1792/2014 - Protocolo da Casa Autor: Secretaria de Finanças do Município	OFÍCIO Nº 1571/2014 - ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014, EM CUMPRIMENTO A IN/TCM Nº 01/2007.	Para dar Ciência ao Plenário
18 - REQ 3323/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADA: " NÃO HÁ CORRUPTOS SEM CORRUPTORES	Proposição para a ordem do dia
19 - REQ 3324/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADA: "O PAÇO E A CONSTITUIÇÃO".	Proposição para a ordem do dia
20 - REQ 3327/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL O ESTADO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014, INTITULADO ABRIGO DE IDOSOS "LAR TORRES DE MELO PEDE SOCORRO".	Proposição para a ordem do dia
21 - REQ 3328/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares	REQUER O REGISTROS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL O ESTADO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014, INTITULADO; "EM TODO O ESTADO - POLICLÍNICAS ATENDEM MAIS DE UM MILHÃO".	Proposição para a ordem do dia
22 - REQ 3329/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares	REQUER O REGISTROS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014, INTITULADO: "AUTOESTIMA RECUPERADA "PACIENTES COM CÂNCER GANHAM PERUCA".	Proposição para a ordem do dia
23 - REQ 3330/2014 - Requerimento Autor: Leonel Alencar Júnior	REQUER SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS ABATEDORES DE FRANGO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
24 - REQ 3331/2014 - Requerimento Autores: João Alfredo Teles Melo Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 02001.005454/2004-24, EM TRÂMITE NA SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO CEARÁ, REFERENTE AO PROJETO SANTA QUITÉRIA - MINERAÇÃO DE FOSFATO E URÂNIO.	Proposição para a ordem do dia
25 - REQ 3344/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "RIQUEZAS. G20 ESTIMA CRESCIMENTO DE 2,1 POR CENTO A MAIS NO PIB DO BLOCO", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
26 - REQ 3345/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "155,3 MIL PESSOAS- TRABALHO ESCRAVO DIMINUI NO BRASIL", PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
27 - REQ 3353/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA NOTÍCIA "TRATAMENTO SOCIAL CONDIZENTE COM IDENTIDADE SEXUAL É TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL", VEICULADO NA PÁGINA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
28 - REQ 3354/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "TRABALHO ESCRAVO DIMINUI NO BRASIL", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, VEICULADA DIA 128 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
29 - REQ 3355/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "NO BRASIL, SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO ATINGE 155,3 MIL PESSOAS", DO JORNAL O POVO, VEICULADA DIA 18 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
30 - PLO 270/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: João Salmito Filho	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões

Oradores Inscritos no Expediente

1 - John Monteiro/PTdoB

2 - José do Carmo/PSL

3 - Leda Moreira/PSL

4 - Leonelzinho Alencar/PTdoB

5 - Magaly Marques/PMDB

6 - Mairton Félix/DEM

7 - Márcio Cruz/PROS

8 - Marcos Aurélio/PSC

9 - Liderança Partidária PRB/PSD/BLOCO/PMDB/PSC/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLC 66/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Fabio Santiago Braga	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2011 QUE ALTEROU A LC Nº 62/2009 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
2 - PLC 28/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 37/2014 - QUE ACRESCENTA O ARTIGO ART. 4º-A E REVOGA OS INCISOS IV, V E VI DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007.	Proposição em 1ª Discussão
3 - REQ 2032/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE URBANO PARA ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
4 - REQ 3194/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	"REQUER O ENVIO DE OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REQUERENDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS DO CAPÍTULO IX DA LEI COMPLEMENTAR 62/2009 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOBRE AS MEDIDAS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, SOB PENA COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO."	Proposição da Pauta Anterior
5 - REQ 3282/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AOS INDICADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DESDOBRAMENTOS DA DENÚNCIA PUBLICADA NO PORTAL ELETRÔNICO DO JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM, EM 17/10/2014, A QUAL TRATA DA OCORRÊNCIA DE UMA SUPOSTA OPERAÇÃO PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DE 2012.