Salmito será aclamado presidente da CMFor

Adriana Albuquerque www.cmfor.ce.gov.br

Plenário Fausto Arruda acolhe a eleição da Mesa Diretora – Foto: André Lima

Em sessão ordinária amanhã, os 43 parlamentares, que compõe a Câmara Municipal de Fortaleza, elegem a Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2015-2016. A eleição acontecerá às 10h, em votação aberta no plenário Fausto Arruda, convocada pelo atual presidente da CMFor, vereador Walter Cavalcante (PMDB). O parlamentar abrirá os trabalhos com o pedido de registro de presença e em seguida a inscrição dos candidatos à Mesa Diretora.

A eleição, como versa o projeto de Resolução 1.634/2014, será realizada com a escolha de chapas, que serão numeradas ao fim do registro dos candidatos. Com isso em uma única votação, os parlamentares poderão escolher os membros da Mesa Diretora, composta pelos cargos de presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes, três secretários e três suplentes. Na composição das chapas é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Câmara Municipal de Fortaleza, além da proporcionalidade entre os parlamentares do sexo masculino e feminino, sem prejuízo da autonomia partidária e dos blocos.

Dentre as competências da Mesa Diretora estão adotar as providências necessárias à regularidade absoluta dos trabalhos legislativos e administrativos; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo municipal; promulgar emendas à Lei Orgânica do Município; elaborar e encaminhar ao Poder Executivo, até a data estabelecida na Lei Orgânica do Município, a proposta orçamentária da Câmara, a ser incluída na do Município; propor projetos de lei que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os seus respectivos vencimentos.

As decisões da Mesa Diretora serão deliberadas pela maioria absoluta de seus membros efetivos. Além da competência já listadas, são de exclusividade da Mesa Diretora da Câmara a iniciativa das leis que disponham sobre autorização de aberturas de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara; organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções e fixação da remuneração.

Há um candidato para eleição de presidente para o biênio 2015-2016, que é o vereador Salmito Filho (Pros).