Processo Civil

Eunício comemora aprovação do texto principal do Novo Código do Processo Civil Após amplo acordo de líderes o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o texto base do Projeto de Lei (166/10) que institui um novo Código de Processo Civil. A proposta deve agilizar as decisões judiciais já que busca eliminar boa parte dos recursos que, hoje, podem ser apresentados durante o andamento dos processos. O novo texto ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes. Para Eunício Oliveira, líder do PMDB e da Maioria, a matéria é urgente, necessária e dará mais agilidade ao processo jurídico.  “Precisamos tanto ampliar o acesso à justiça como também garantir mais agilidade a esse processo. O cidadão clama por essa atualização”, disse. O peemedebista ainda destacou o trabalho desempenhado pelo relator da matéria em plenário, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), além de fazer referência a iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AC), que quando presidente do Senado instituiu a comissão especial de juristas para a elaboração da proposta, através do trabalho do então presidente do colegiado, o agora ministro do STF, Luiz Fux. Apesar de registrar o empenho do relator para acatar as emendas dos senadores, Eunício defendeu em plenário que todos os destaques sejam discutidos e votados separadamente. “É uma matéria muito importante e que merece uma maior discussão dos destaques apresentados. Cada observação em plenário é fundamental para apresentarmos um texto final satisfatório e que esteja afinado com a nossa realidade”, argumentou. O senado retoma nesta quarta-feira (17) sessão para discutir e votar os 19 destaques apresentados pelos parlamentares. A proposta foi debatida em audiências públicas em Brasília e em diferentes capitais. A população participou também encaminhando sugestões por meio de canais eletrônicos abertos especialmente para debater o tema.