Pauta da CMFor amanhã

Pauta da Sessão

58ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de Dezembro de 2014 (Quarta-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 17/12/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 303/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 79/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - BNDS, PMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 304/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 80/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE/INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
3 - PLO 305/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 83/2014 -INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PATRULHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
4 - PLO 306/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 82/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
5 - PLO 307/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 81/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9889 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE ACERCA DA POSSIBILIDADE DA SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
6 - PDL 72/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Mangueira Sobrinho	OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RANGEL NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
7 - PDL 73/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Walter Lima Frota Cavalcante	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO LIMA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
8 - PDL 74/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA "ESTRIGAS E NICE" A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ RANGEL E ARY BARROSO, NO BAIRRO PAPICU.	Proposição para as Comissões
9 - PLC 59/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Walter Lima Frota Cavalcante	ALTERA A TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, COMO VIA ARTERIAL II NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
10 - PLC 60/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 0084/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESLOCAMENTO VERTICAL NA MATRIZ SALARIAL HIERÁRQUICA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
11 - PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
12 - PLO 264/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NA CONFECÇÃO DE PANFLETOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
13 - PLO 288/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Leonel Alencar Júnior	ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CARGA E FRETE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
14 - PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, INFORMANDO O DIREITO DO PAI, DA MÃE OU DO RESPONSÁVEL DE PERMANECER COM SEU FILHO EM CASO DE INTERNAÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
15 - PLO 82/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS QUE RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
16 - PLO 95/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Wagner Sousa Gomes	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
17 - PLO 143/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Germana Lima Fontenele Soares	OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS, E/OU ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVAS, MENTAL E VISUAL NA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
18 - PLO 247/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	DENOMINA DE DR. OTONI CARDOSO DO VALE, O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PAUPINA, LOCALIZADO NA REGIONAL VI, ENTRE AS TRAVESSAS JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA E MARIA G. DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
19 - PLO 255/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE CELINA QUEIROZ UM DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA ANTONIO SALES COM AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
20 - PLO 256/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE MARTINS FILHO UM DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA ANTONIO SALES COM AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
21 - PLO 259/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Carlos Alberto Gomes Mesquita	DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
22 - PLO 261/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROJETO "ALERTA JUVENTUDE" EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
23 - PLO 269/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
24 - PLO 277/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 59/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
25 - PLO 278/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 58/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CMDLGBT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
26 - PLO 294/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 67/2014 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
27 - PLO 295/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 72/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.287 DE 7 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
28 - PLO 296/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 73/2014 - ALTERA A LEI Nº 7.909, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB).	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
29 - PLO 297/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 74/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.621, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (FUNLIMP).	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
30 - PLO 298/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 77/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
31 - PLC 37/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0048/14- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
32 - PLC 38/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0049/14- DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
33 - PLC 39/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0050-14- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
34 - PLC 40/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0051/14- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA (FADEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
35 - PLC 41/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0052/14- DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
36 - PLC 42/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0053/14- DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA (CITINOVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
37 - PLC 43/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0054/14- AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
38 - PLC 44/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0055/14- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA (HABITAFOR).	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
39 - PLC 45/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0056/14- DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
40 - PLC 46/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0057/14- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (FUNCET).	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
41 - PLC 49/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 65/2014 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
42 - PLC 50/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 66/2014 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
43 - PLC 51/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 68/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
44 - PLC 52/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 69/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL (ACFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
45 - PLC 54/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 71/2014 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
46 - PLC 55/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 75/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
47 - PLC 57/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 78/2014 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
48 - REQ 3714/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA DE RANNIERY MELO "MOBILIDADE: SISTEMA DE BICICLETAS COMEÇA A FUNCIONAR", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
49 - REQ 3715/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO DO JORNALISTA MARCOS SAMPAIO, "O CAVALEIRO DA UTOPIA", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
50 - REQ 3716/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO DO MAGNIFICO REITOR DA UFC, JESUALDO FARIAS, "AOS 60 ANOS, UFC É REFERENCIAL HISTÓRICO", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
51 - REQ 3717/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA DA JORNALISTA VIVIANE SOBRAL, "BICICLETAS COMPARTILHADAS: QUINZE ESTAÇÕES COMEÇAM A FUNCIONAR", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
52 - REQ 3720/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "2,5 MIL AGENTES REALIZAM OPERAÇÃO DE SEGURANÇA", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
53 - REQ 3721/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "RENDA TURÍSTICA DEVE ATINGIR R$ 3,2 BILHÕES", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014	Proposição para a ordem do dia
54 - REQ 3722/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "FORTALEZA VAI RECEBER 1.047 VOOS ESTRAS ATÉ JANEIRO", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014	Proposição para a ordem do dia
55 - REQ 3725/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "RUA. DESAFIO É DEFINIR AÇÕES COM BASE NO PERFIL DAS PESSOAS" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
56 - REQ 3726/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA " SEM CANTADA, SEM FIU FIU: MULHERES PEDEM FIM DO ASSÉDIO NAS RUAS" VEICULADAS NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
57 - REQ 3727/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "BICICLETAS COMPARTILHADAS. SISTEMA FUNCIONA EM 15 ESTAÇÕES A PARTIR DE HOJE" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
58 - REQ 3728/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADA: " A PROBLEMÁTICA DOS MORADORES DE RUA"	Proposição para a ordem do dia
59 - REQ 3729/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, ARTIGO DA JORNALISTA FÁTIMA SUDÁRIO, PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Fábio Braga/PTN

2 - Gelson Ferraz/PRB

3 - Germana Soares/PHS

4 - Guilherme Sampaio/PT

5 - Iraguassú Teixeira/PDT

6 - João Alfredo/PSOL

7 - Joaquim Rocha/PV

8 - John Monteiro/PTdoB

9 - Liderança Partidária PTdoB/PCdoB/PDT/PP/PRB/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 279/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 60/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
2 - PLC 47/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 61/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
3 - PLC 53/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 70/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
4 - PLC 56/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 76/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
5 - PLO 173/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mairton Félix Ferreira	"ESTE PROJETO DE LEI REQUER A ALTERAÇÃO DO DO ART. 699 DA LEI 5530/81."	Emenda em Discussão Única
6 - PLC 66/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Fabio Santiago Braga	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2011 QUE ALTEROU A LC Nº 62/2009 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
7 - PLC 33/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.	Proposição em 1ª Discussão
8 - PLC 35/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição em 1ª Discussão
9 - REQ 3553/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER O ENVIO DE CONVITE AO ILMO. SR. SECRETÁRIO PHILIPE NOTTINGHAM, TITULAR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), A FIM DE EXPLANAR SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ORA EM DISCUSSÃO NESTA CASA.	Proposição da Pauta Anterior
10 - REQ 3618/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, REMANEJADO ATÉ O MOMENTO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO CORRENTE EXERCÍCIO FISCAL NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior