CNI avalia Mercosul

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a falta de avanços na agenda econômica do Mercosul prejudica o empresariado brasileiro. As decisões e discussões do bloco tem se voltado para temas políticos e sociais e excluíram assuntos econômicos importantes para a ampliação dos negócios intrablocos e, principalmente, o acesso a novos mercados. Na última reunião de cúpula do Mercosul, na Venezuela, os 47 parágrafos do Comunicado Conjunto dos presidentes tratou dos direitos de crianças e adolescente migrantes não acompanhados, apoio à Argentina na reestruturação da dívida soberana, nomeação post mortem dos ex-presidentes Hugo Chávez e Néstor Kirchner. O encontro não conseguiu avançar em resultados na área comercial.

A CNI entende que esse cenário precisa mudar a partir do próximo dia 17 de dezembro, quando o Brasil assume a presidência pro tempore do bloco. “Retomar a agenda de acordos comerciais e explorar parcerias com a Aliança do Pacífico, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, México, África do Sul, Índia, e Japão torna-se uma prioridade e uma estratégia fundamental para o Mercosul”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

As negociações de acordos preferenciais de comércio são um instrumento para facilitar o fluxo de mercadorias, bens e serviços e eliminar barreiras não-tarifárias. Segundo Abijaodi, as empresas brasileiras precisam de mais oportunidades de negócios com segurança jurídica e previsibilidade, o que ficará cada vez mais difícil se Mercosul se afastar da agenda de livre comércio.

O bloco precisa ainda resolver pendências históricas como acordos em serviços e compras governamentais dentro do bloco e a persistência de barreiras não-tarifárias e de instrumentos de comércio administrado, a exemplo da exigência de Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) imposta pela Argentina. Além disso, corrigir distorções que levam seus dois maiores sócios, Argentina e Brasil, a aumentar cada vez mais pedidos de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito da União Aduaneira.

Há ainda a necessidade de acabar com a bitributação da TEC entre os países do Mercosul e de estabelecer um cronograma para a convergência de tarifas para produtos dos setores de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações. Atualmente, esses bens não estão submetidos à TEC. Na avaliação da indústria, para voltar a ser um bloco estratégico, o Mercosul deve ainda se tornar uma área efetiva de livre comércio, reorganizar a TEC e criar novas agendas, como a negociação de acordos de investimento.

“O Mercosul é importante para a indústria manufatureira do Brasil, mas seus sócios precisam pensar em estratégias de política comercial e inserção internacional, corrigindo ao mesmo tempo os equívocos que impedem a consolidação do bloco”, diz Abijaodi.