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Pauta da Sessão

46ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de Novembro de 2014 (Quarta-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 19/11/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 265/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mesa Diretora	ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 10.180, DE 08 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 268/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES POR UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
3 - PDL 57/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: José Acrísio de Sena	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA A MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA AGUIAR (IRMÃ ZEFERINA).	Proposição para as Comissões
4 - PEL 1/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Carlos Alberto Dutra da Silva	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
5 - IND 236/2014 - Indicação Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E PREVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO.	Proposição para as Comissões
6 - REQ 3296/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "MOBILIDADE. MP PEDE PASSARELAS DEFINITIVAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
7 - REQ 3297/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA ESTRUTURA ESCOLAR. PROFESSOR: LIMIAR ENTRE REPASSAR CONHECIMENTO E EDUCAR PARA A VIDA", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
8 - REQ 3298/2014 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO DO ARTIGO DA ADVOGADA LUANA MARLEY PUBLICADO NA REVISTA O BOCA, COM O TÍTULO: LEGISLAÇÃO LGBT.	Proposição para a ordem do dia
9 - REQ 3299/2014 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA VEICULADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 NO JORNAL O POVO, ONDE ANUNCIA QUE O RELIGIOSO PADRE EDUARDO, DE ORIGEM IRLANDESA, TROCA VIDA CONFORTÁVEL PARA VIVER COM SIMPLICIDADE ENTRE MORADORES DE COMUNIDADE NA PRIA DO FUTURO.	Proposição para a ordem do dia
10 - REQ 3300/2014 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA CARTA "DE ONDE BROTAM OS ESPINHOS", DAS ENTIDADES QUE REPRESENTAM OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO BRASIL.	Proposição para a ordem do dia
11 - REQ 3301/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REQUALIFICAÇÃO DO CRAS DO BAIRRO VILA UNIÃO.	Proposição para a ordem do dia
12 - REQ 3302/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO.	Proposição para a ordem do dia
13 - REQ 3305/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "OBRAS DE VLT SERÃO RETOMADAS EM DEZEMBRO", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
14 - REQ 3306/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "PROCESSO DE LICENCIAMENTO COMEÇA NESTE MÊS", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
15 - REQ 3307/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "APROVADO PELA ANVISA SAL PARA HIPERTENSOS", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
16 - REQ 3308/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "AS VÁRIAS FACES DO PODER",DE VANILO DE CARVALHO DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
17 - REQ 3309/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "COCÓ É PROBLEMA EMPURRADO PARA GOVERNO CAMILO", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
18 - REQ 3310/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "CEARÁ OCUPA 1º LUGAR EM RANKING NACIONAL DE ACIDENTES GRAVES EM RODOVIAS", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
19 - REQ 3311/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "CRIADO HÁ 5 ANOS, PLANO DIRETOR AINDA NÃO FUNCIONA NA PRÁTICA", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
20 - REQ 3312/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "MPCE COBRA O ESTADO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
21 - REQ 3313/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "POLÍTICA NA CIDADE", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
22 - REQ 3314/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "PARADA LGBT LEVA TEMA DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO PAÍS", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
23 - REQ 3315/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "AMOR DÁ O TOM DA XV PARADA DA DIVERSIDADE SEXUAL", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
24 - REQ 3317/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "TRECHO DA BR-222 EM FORTALEZA É O MAIS PERIGOSO DO PAÍS ", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
25 - REQ 3318/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "INTRODUZIDA VACINA CONTRA COQUELUCHE PARA GESTANTES", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
26 - REQ 3319/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "MORADORES DE MESSEJANA ESTÃO HÁ CINCO DIAS SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
27 - REQ 3320/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "MOVIMENTO DA FEIRA DA SÉ AUMENTA NO FIM DE ANO", DO JORNAL O POVO, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
28 - REQ 3321/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "JUIZ INTERDITA CENTRO EDUCACIONAL POR 30 DIAS", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, VEICULADO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Eulógio Neto/PSC

2 - Evaldo Lima/PCdoB

3 - Fábio Braga/PTN

4 - Gelson Ferraz/PRB

5 - Germana Soares/PHS

6 - Guilherme Sampaio/PT

7 - João Alfredo/PSOL

8 - Joaquim Rocha/PV

9 - Liderança Partidária PP/PRB/PSD/BLOCO/PMDB/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLC 30/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 40/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, TRATA DA GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
2 - PLC 66/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Fabio Santiago Braga	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2011 QUE ALTEROU A LC Nº 62/2009 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
3 - REQ 2032/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE URBANO PARA ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
4 - REQ 3194/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	"REQUER O ENVIO DE OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REQUERENDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS DO CAPÍTULO IX DA LEI COMPLEMENTAR 62/2009 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOBRE AS MEDIDAS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, SOB PENA COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO."	Proposição da Pauta Anterior
5 - REQ 3282/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AOS INDICADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DESDOBRAMENTOS DA DENÚNCIA PUBLICADA NO PORTAL ELETRÔNICO DO JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM, EM 17/10/2014, A QUAL TRATA DA OCORRÊNCIA DE UMA SUPOSTA OPERAÇÃO PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DE 2012.	Proposição da Pauta Anterior