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Pauta da Sessão

50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de Novembro de 2014 (Quinta-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 27/11/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 272/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	OFICIALIZA A DATA EM QUE SE COMEMORA A FUNDAÇÃO E ANIVERSÁRIO DO BAIRRO MESSEJANA E ESTABELECE O MARCO CENTRAL, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 273/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	ALTERA A LEI Nº 9.441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 ( PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), PARA ESTIPULAR A PERIODICIDADE TRIMESTRAL DAS CHAMADAS PÚBLICAS DOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.	Proposição para as Comissões
3 - PLO 274/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CATÓLICA VINDE A MIM.	Proposição para as Comissões
4 - PRE 11/2014 - Projeto de Resolução Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
5 - PDL 64/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA GIRASSOL, ALAMEDA VITÓRIA, ALAMEDA MANDACARU E ALAMEDA SERTANEJO AS PASSAGENS DE PEDESTRES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO TEMPO II, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERARDO.	Proposição para as Comissões
6 - PEL 4/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autores: João Alfredo Teles Melo José Acrísio de Sena Adaíl Fernandes Vieira Júnior Antônio Henrique da Silva Benigno de Sousa Carneiro Junior Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes Francisco Mangueira Sobrinho José Adelmo Mendes Martins Francisco Evaldo Ferreira Lima Mairton Félix Ferreira Paulo Osmar dos Santos Diogenes Plácido Sobreira Filho Antônio Ronivaldo da Silva Maia João Salmito Filho Tamara Paiva de Lima Francisco Vaidon Oliveira	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AMPLIANDO DE 10(DEZ) PARA 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Proposição para as Comissões
7 - IND 245/2014 - Indicação Autor: Maria Magaly Marques Dantas	REGULAMENTA OS CONTRATOS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.	Proposição para as Comissões
8 - PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
9 - PLO 127/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Elpídio Nogueira Moreira	ASSEGURA A RESERVA DA PRIMEIRA FILA DE ASSENTOS, NAS SALAS DE AULA, AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
10 - PLO 142/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José do Carmo Gondim	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
11 - PLO 150/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS ACIDENTES DOMÉSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
12 - PLO 193/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
13 - PLO 194/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho	DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE ATENDIMENTO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
14 - PLO 197/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGRAS E ANTIALCOÓLICOS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
15 - PLO 264/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 43/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
16 - PLO 267/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 46/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.071, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014) E A LEI Nº 10.219, DE 13 DE JUNHO DE 2014, (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
17 - PDL 14/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Jonh Santos Monteiro	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO CANTOR RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA, MAIS CONHECIDO COMO BETO BARBOSA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
18 - PDL 57/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: José Acrísio de Sena	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA A MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA AGUIAR (IRMÃ ZEFERINA).	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
19 - PLC 22/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº0031/14- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
20 - PLC 28/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 37/2014 - QUE ACRESCENTA O ARTIGO ART. 4º-A E REVOGA OS INCISOS IV, V E VI DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
21 - PRE 10/2014 - Projeto de Resolução Autores: José do Carmo Gondim Adaíl Fernandes Vieira Júnior Alípio Rodrigues de Oliveira Neto Carlos Alberto Gomes Mesquita Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes Deodato Jose Ramalho Junior Francisco Mangueira Sobrinho Eulogio Alves de Melo Neto Guilherme de Figueiredo Sampaio João Alfredo Teles Melo Márcio da Cruz Farias Marcos Aurelio Bezerra Gomes Antônio Ronivaldo da Silva Maia Francisco Vaidon Oliveira Lavoisier Ferrer Lima	ACRESCENTA O § 2º AO ART. 88 DA RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
22 - PDL 56/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Mangueira Sobrinho	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PROFESSOR JOSÉ BATISTA DE LIMA NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
23 - REQ 3403/2014 - Requerimento Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL JORNAL O ESTADO DO DIA 24/11/2014 COM O TÍTULO "ATERRO DA PRAIA DE IRACEMA.MARCHA PELA VIDA REFORÇA O TEMA DO ADOÇÃO".	Proposição para a ordem do dia
24 - REQ 3407/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL A MATÉRIA DO CADERNO CIDADE DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADO "VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO. 32 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ALCANÇARAM META". EDIÇÃO DO DIA 25/11/2014.	Proposição para a ordem do dia
25 - REQ 3408/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL A MATÉRIA DO CADERNO BRASIL DO JORNAL O POVO, INTITULADO "CASSAMENTO. RIO CELEBRA MAIOR CERIMÔNIA COLETIVA HOMOAFETIVA DO MUNDO.". EDIÇÃO DO DIA 24/11/2014.	Proposição para a ordem do dia
26 - REQ 3420/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "PONTOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CAEM 57% NO CE", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Ba/PTC

2 - Benigno Júnior/PSC

3 - Capitão Wagner/PR

4 - Carlos Dutra/PROS

5 - Carlos Mesquita/PMDB

6 - Casimiro Neto/PP

7 - Cláudia Gomes/PTC

8 - Deodato Ramalho/PT

9 - Liderança Partidária BLOCO/PMDB/PSC/PROS/PR/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 241/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 41/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.	Proposição em 1ª Discussão
2 - PLC 66/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Fabio Santiago Braga	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2011 QUE ALTEROU A LC Nº 62/2009 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
3 - PLO 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Walter Lima Frota Cavalcante	DENOMINA DE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN O HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
4 - REQ 2032/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE URBANO PARA ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
5 - REQ 3194/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	"REQUER O ENVIO DE OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REQUERENDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS DO CAPÍTULO IX DA LEI COMPLEMENTAR 62/2009 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOBRE AS MEDIDAS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, SOB PENA COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO."	Proposição da Pauta Anterior
6 - REQ 3282/2014 - Requerimento Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AOS INDICADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DESDOBRAMENTOS DA DENÚNCIA PUBLICADA NO PORTAL ELETRÔNICO DO JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM, EM 17/10/2014, A QUAL TRATA DA OCORRÊNCIA DE UMA SUPOSTA OPERAÇÃO PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DE 2012.	Proposição da Pauta Anterior