Lei do Esporte

Lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos para projetos esportivos

A manhã, desta quinta-feira (20/11), entra para a história do esporte cearense como o dia em que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

A votação que foi acompanhada de perto pelo Secretário do Esporte do Estado do Ceará, pelo Conselho do Desporto e por dirigentes de diversas federações esportivas, cria a Lei Nº 97/14 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Desta forma, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que

pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.

A aprovação da lei foi saudada pelos deputados presentes na Casa, dentre eles os deputados estaduais Gony Arruda (PSD), Lula Moraes (PCdoB) e Deputado Estadual Mauro Filho (PROS) que, em fala, ressaltaram o papel da iniciativa de democratização para a promoção do esporte como ferramenta de inclusão.

Para o Secretário do Esporte, Gilvan Paiva, o esporte cearense ganha um importante instrumento legal de fortalecimento da política pública, democratizando os investimentos  para atletas, possibilitando assim o fortalecimento do desporto através da formação de toda uma nova geração de esportistas.

                                                                           Saiba mais:

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e o Conselho do Desporto realizaram uma série de atividades para discutir a Lei Estadual e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito de demonstrar a importância deste instrumento legal para os atletas cearenses.

Atletas participam de debate sobre Lei de Incentivo ao Esporte