O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) estabeleceu um prazo de 60 dias, a contar desta quinta-feira, 13 de novembro, para que as prefeituras de Fortaleza e Paraipaba adotem providências para garantir a segurança de banhistas na orla dos municípios. A prática sem regulamentação ou sem fiscalização de Kitesurf tem sido a causa de acidentes no litoral cearense, conforme apurou o MPF em dois procedimentos sobre o tema instaurados em 2014.
O prazo para que os dois municípios adotem medidas legais para regulamentar a prática do esporte foi estabelecido em reunião realizada nesta quinta-feira na sede do MPF/CE. Além de representantes dos municípios e do procurador da República Alexandre Meireles, titular dos procedimentos em tramitação, também esteve presente o comandante da Capitania dos Portos do Ceará Marcelo Campbell Mauad.
Alexandre Meireles explica que os procedimentos administrativos foram instaurados depois que o órgão recebeu denúncias de que diversos acidentes estariam ocorrendo nas praias do Futuro (Fortaleza) e da Lagoinha (Paraipaba) envolvendo banhistas e kitesurfistas. Em um dos casos, um menino de 9 anos foi ferido na nuca e nas pernas pela linha de um kite na praia da Lagoinha.
Em Fortaleza já existe um decreto de 2007 (Decreto Nº 12.247 de 21 de agosto de 2007) que regulamenta a prática do Kitesurf, mas alterações na norma estão sendo elaborados pela atual gestão municipal com intuito de garantir a efetividade da fiscalização. De acordo com a Secretaria de Esporte e Lazer da cidade, a pasta não tem poder de fiscalização, hoje de responsabilidade das Secretarias Regionais e do Corpo de Bombeiros. Já a Prefeitura de Paraipaba reconhece não haver norma sobre a prática esportiva, mas se compromete a regulamentar o tema.
Durante a reunião realizada no MPF, a Capitania dos Portos propôs uma parceria nos moldes das que já existem em outras cidades litorâneas brasileiras para auxiliar as prefeituras na fiscalização do esporte. Outra providência sugerida pelo Capitania e que será prontamente atendia pelo Ministério Público Federal será a convocação de todos os outros municípios do estado para discutir soluções para o problema.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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