| Matéria | Ementa | Situação |
1 - PLO 241/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 41/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | Proposição para as Comissões |
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2 - PLO 253/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Tamara Paiva de Lima | "ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE IDENTIFICAR PRODUTOS A VENDA COM PRAZO DE VALIDADE ULTRAPASSADO O DIREITO DE RECEBER DE FORMA GRATUITA, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Proposição para as Comissões |
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3 - PLO 254/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mairton Félix Ferreira | ESTABELECE O RESSARCIMENTO DE DANO OU ROUBO DO VEÍCULO SOB A PROTEÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO "ZONA AZUL", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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4 - PLC 4/2014 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Walter Lima Frota Cavalcante | ALTERA A TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, INCLUINDO ALGUMAS VIAS COMO VIAS ARTERIAIS I, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
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5 - PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Eulogio Alves de Melo Neto | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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6 - PLO 127/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Elpídio Nogueira Moreira | ASSEGURA A RESERVA DA PRIMEIRA FILA DE ASSENTOS, NAS SALAS DE AULA, AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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7 - PLC 50/2013 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE DEZEMBRO DE 1996. (MARTINS NETO) | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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8 - PLC 52/2013 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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9 - PLC 67/2013 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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10 - PLC 21/2014 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Vitor Pereira Valim | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 10, TABELO 10.2, VIAS ARTERIAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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11 - IND 144/2014 - Indicação
Autor: Vitor Pereira Valim | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECEBEREM INFORMAÇÃO SOBRE A PONTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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12 - IND 149/2014 - Indicação
Autor: Vitor Pereira Valim | AMPLIA A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DA CLASSE "RESIDENCIAL BAIXA RENDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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13 - IND 176/2014 - Indicação
Autor: Eulogio Alves de Melo Neto | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SKATE COMO ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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14 - IND 185/2014 - Indicação
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 2 POR CENTO DO VALOR TOTAL DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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15 - IND 187/2014 - Indicação
Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino | CRIA O PROGRAMA LEI SECA JUVENTUDE COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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16 - REQ 3140/2014 - Requerimento
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, INTITULADA "SAÚDE NA ESCOLA. ALUNOS RECEBEM ORIENTAÇÃO SOBRE DIABETES TIPO 1". | Proposição para a ordem do dia |
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17 - REQ 3141/2014 - Requerimento
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, INTITULADA: " CAMPANHA. PASSEIO CICLÍSTICO ENCERRA PROGRAMAÇÃO". | Proposição para a ordem do dia |
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18 - REQ 3142/2014 - Requerimento
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA O EDITORIAL PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, INTITULADA: " DESPOLUIÇÃO DAS PRAIAS". | Proposição para a ordem do dia |
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19 - REQ 3143/2014 - Requerimento
Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE CETREDE. | Proposição para a ordem do dia |
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20 - REQ 3148/2014 - Requerimento
Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA A MATÉRIA DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, INTITULADO: "DOLOR BARREIRA CELEBRA SEMANA NACIONAL DO LIVRO E DA BIBLIOTECA", EDIÇÃO 24.10.2014. | Proposição para a ordem do dia |
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21 - REQ 3149/2014 - Requerimento
Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADO: O NOVO ROSTO DO CEARÁ. | Proposição para a ordem do dia |
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22 - REQ 3150/2014 - Requerimento
Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 19 DE FUNDAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA FILHOS DO SERTÃO. | Proposição para a ordem do dia |
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23 - REQ 3152/2014 - Requerimento
Autor: Germana Lima Fontenele Soares | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 30.10.2014, INTITULADO "OPORTUNIDADE: PRONATEC OFERECE 241 VAGAS PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM FORTALEZA". | Proposição para a ordem do dia |
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24 - REQ 3153/2014 - Requerimento
Autor: Germana Lima Fontenele Soares | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014, INTITULADO "AMANHÃ: NOVAS FAIXAS EXCLUSIVAS COMEÇAM A FUNCIONAR". | Proposição para a ordem do dia |
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25 - REQ 3154/2014 - Requerimento
Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA " 2014. ASSALTOS A ÔNIBUS CAEM 26 POR CENTO NA REGIÃO METROPOLITANA" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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26 - REQ 3155/2014 - Requerimento
Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "REGIÃO METROPOLITANA AINDA LOTA IJF" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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27 - REQ 3156/2014 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "DILMA CRESCEU ONDE HÁ POUCO BOLSA FAMÍLIA", PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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28 - REQ 3157/2014 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA ENTREVISTA COM D. PEDRO CASALDÁLIGA, BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, "PRESIDENTE DEVE OUVIR FORÇA POPULAR", PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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29 - REQ 3158/2014 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA, "TODOS QUEREM FORTALEZA, PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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30 - REQ 3159/2014 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA, "COMEÇA NESTA SEGUNDA (3) A PRÉ-INSCRIÇÃO PARA GARANTIR VAGAS NAS CRECHES DE FORTALEZA", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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31 - REQ 3160/2014 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA, "FEIRA DA RUA JOSÉ AVELINO DEVE SER TRANSFERIDA ATÉ 2015", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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32 - REQ 3161/2014 - Requerimento
Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DO JORNALISTA PLINIO BORTOLOTTI: "MIDIA - REGULAMENTAÇÃO INTERESSA À SOCIEDADE", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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33 - REQ 3162/2014 - Requerimento
Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Proposição para a ordem do dia |
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