A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral, disponibilizou, a partir de hoje, um formulário eletrônico, na página da internet, para o cidadão denunciar propaganda irregular em qualquer município do Estado do Ceará.
Para utilizar esse canal de denúncia, é só acessar o site do TRE, www.tre-ce.jus.br, no campo central Destaques, o link "Denuncie – propaganda irregular", e preencher o formulário eletrônico disponível. São necessários os dados do denunciante, da propaganda e dos denunciados. Também há disponibilidade para anexar foto ou arquivo que comprovem a irregularidade. Não é possível resposta a consultas por esse meio, nem, por conta do disposto no art. 6º do provimento CRE/CE nº 4/2014, o recebimento de denúncias anônimas, mas as informações do denunciante ficarão restritas ao banco de dados do TRE.
Com essa iniciativa, o TRE amplia o alcance da Justiça Eleitoral às irregularidades na propaganda, dando oportunidade ao eleitor/cidadão, denunciar ilícitos cometidos em todo o Estado. Além do formulário na internet, o TRE também recebe denúncias através do número 148.
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