Tribunais de contas

Na próxima semana, entre os dias 4 e 6 de agosto, Fortaleza será sede do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Na ocasião serão discutidas e aprovadas propostas que visam ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e na agilidade no julgamento dos processos.  

A temática central do IV Encontro é “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, “uma escolha ​que não poderia ter sido mais apropriada, na medida em que a sociedade exige desempenho cada vez melhor de suas instituições, especialmente quanto aos aspectos que conduzam à resolução, em tempo razoável, das questões de interesse coletivo”, avalia o presidente do TCM-Ceará, Francisco Aguiar, anfitrião do evento. 

Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), a expectativa para o evento é quanto a obtenção de resultados bem objetivos: - “os Tribunais de Contas evoluíram muito nos últimos anos, mas ainda temos grandes desafios. A sociedade cobra dos órgãos de controle uma atuação mais efetiva tanto no combate à corrupção como também em relação ao desperdício dos recursos públicos. E é isto que vamos debater durante o Encontro”, afirmou.

Na pauta do IV Encontro consta uma minuta de Emenda à Constituição Federal  tratando do modelo de composição dos Tribunais de Contas. A proposta traz ajustes pontuais nos critérios constitucionais de composição, preservando os avanços do atual modelo, mas propiciando maior grau de confiança e reconhecimento social aos Tribunais de Contas. A minuta sugere  que, na indicação dos membros dos TCs, sejam observados os critérios da lei ficha limpa como um dos indicadores de idoneidade moral e de reputação ilibada.

Outro ponto discutido será a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça. Um passo fundamental para o aperfeiçoamento dos TCs, que ajudará a coibir desvios éticos, exigindo de todos os Tribunais  padrão de atuação planejada que garanta mais qualidade e agilidade ao processo de controle​.

Paralela a esta programação acontecerá o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas, reunindo conselheiros e servidores das áreas para discutir o papel das corregedorias e ouvidorias dos TCs.

O evento contará ainda com uma agenda de comemorações em torno dos 60 anos do TCM do Ceará​, que terá como destaque o lançamento de um livro sobre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado.

SERVIÇO:

Abertura: 9 horas.

Data: 04 de agosto de 2014.

Local: CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ.

Endereço: Av. Washington Soares, 999 – Pavilhão Oeste, Entrada C – Segundo Mezanino.

Instituições envolvidas:

Anfitrião: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Atricon – Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

IRB – Instituto Rui Barbosa.

CCOR – Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil.

Abracom – Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios.