Carta de Foz

A 5^a edição do Fórum Mundial de Meio Ambiente teve como objetivo reunir especialistas da iniciativa privada, do poder público, da sociedade civil e da academia para formular uma lista de soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil, a ser apresentada à sociedade e aos candidatos a cargos eletivos dos poderes executivo e legislativo nas eleições de 2014.

Ter uma política ambiental com metas claras e projetos factíveis, visando a conservação dos ecossistemas e ciclos naturais e a ampliação do bem-estar é fundamental para que o Brasil possa trilhar, neste século XXI, o caminho de um desenvolvimento socialmente justo, ecologicamente sustentável e economicamente viável.

Os participantes deste Fórum Mundial de Meio Ambiente, reunidos em Foz do Iguaçu nos dias 05 e 06 de junho de 2014, conclamam todos os candidatos a cargos eletivos neste ano de 2014 a adotarem em suas plataformas eleitorais a defesa do meio ambiente para todos e a implementação de políticas públicas que visem o desenvolvimento sustentável da nação.  Mais especificamente, apresentam, como recomendação aos governos federal, estaduais e municipais, as principais conclusões deste Fórum:

1. Reconhecer as mudanças climáticas como tema central para as políticas públicas de qualquer esfera e setor de governo.
2. Adotar uma política de precificação do carbono, utilizando parte  dos valores arrecadados para a estimular a mudança da matriz energética do país.
3. Implementar políticas públicas que promovam a eficiência energética, hídrica e de usos de matérias primas, com metas claras e factíveis de curto e médio prazo.
4. Criar uma política tributária capaz de incentivar a economia verde e estimular a redução de desperdício e o uso mais eficiente de recursos naturais.
5. Apoiar a aprovação de legislação federal e estaduais que promova o Pagamento por Serviços Ambientais.
6. Incentivar empresas e indivíduos a assumirem compromissos públicos voluntários e quantificáveis de aumento de eficiência de uso de recursos naturais.
7. Assumir uma postura mais proativa em processos e fóruns internacionais para pressionar outros países a cortarem suas emissões de gases do efeito estufa.
8. Privilegiar a exploração dos recursos energéticos renováveis e limpos como o sol e o vento, e repensar a política de exploração do pré-sal.
9. Estabelecer um marco regulatório para a exploração do gás de xisto e para o uso de técnicas de "fracking".
10. Investir em novas tecnologias que promovam processos de produção mais limpos e eficientes.
11. Reduzir, em quatro anos, em pelo menos um terço a população sem acesso à água tratada e à coleta de esgotos, bem como tratar 100% dos esgotos coletados.
12. Investir na capacitação técnica, no âmbito municipal, para implementação e gestão correta de planos de saneamento e de gestão de resíduos sólidos e Mata Atlântica.
13. Resgatar o planejamento de longo prazo, em especial o planejamento urbano.
14. Desonerar e incentivar a cadeia de reciclagem, e a de produtos orgânicos com contribuição socioambiental.
15. Remover subsídios a favor da mobilidade individual e favorecer tributariamente a mobilidade coletiva.
16. Incentivar a participação da sociedade civil na criação de políticas públicas.
17. Facilitar a implementação, através da desburocratização e financiamento de baixo custo, do Programa de Agricultura de Baixo Carbono.
18. Implementar o Código Florestal em sua plenitude, sem mais demoras.
19. Identificar e apoiar, através de política fiscal e tributária, tecnologias e atividades econômicas que geram externalidades positivas.
20. Ampliar a arquitetura de soluções para o desenvolvimento sustentável através da provisão de informação correta e clara para a sociedade.
21. Utilizar empreendimentos e programas estratégicos para conectar políticas públicas ambientais, sociais e econômicas.
22. Valorizar a educação, o conhecimento e a ciência como fatores fundamentais para a sustentação econômica, ambiental e social da nossa sociedade.