26 anos da Constituição de 1988

A 15ª edição da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que foi lançada ontem, no Espaço O Povo de Cultura & Arte, convida juristas e pesquisadores de direito constitucional a refletirem sobre os 26 anos da Carta Constitucional brasileira, promulgada em 1988.

Em nota editorial, que abre o conjunto de 24 artigos da revista, o diretor da publicação, jurista Paulo Bonavides, afirma que a Constituição “encerrou o ciclo de uma ditadura de duas décadas”, no entanto, não teria concluído a tarefa estabilizadora da democracia brasileira: “Tanto que se defronta com problemas duma crise constitucional latente, derivada das flutuações do sistema, por obra sobretudo de expectativas políticas malogradas”, afirma.

O resultado desse malogro seria, de acordo com o jurista Paulo Bonavides, a explosão dos protestos de junho de 2013 quando “o povo foi às ruas contra a corrupção e a inércia governamental tanto da parte do Executivo, como do Congresso”. O jurista ressalta, porém, o caráter cidadão da Constituição do País e destaca o debate que festeja a Carta Magna que, segundo atesta, está em consonância com as doutrinas do constitucionalismo contemporâneo.

Editada pelas Edições Demócrito Rocha (EDR), em parceria com a Fundação Paulo Bonavides, a 15ª edição da Revista Latino-Americana traz à tona uma mesa de diálogos entre professores constitucionalistas de várias universidades brasileiras, latino-americanas e europeias que discutem aspectos constitucionais vigentes em seus países. O professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires, Raúl Gustavo Ferreyra, escreve sobre o conceito da Constituição Federal; o professor da USP, Fábio Konder Comparato, aborda o processo de democratização dos meios de comunicação de massa. O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da Universidade de Assunção, Jorge Silvero Salgueiro reflete sobre o estatuto jurídico do juiz constitucional paraguaio; a professora da PUC-SP, Flávia Piovesan, aborda em seu artigo os novos paradigmas que norteiam a temática dos direitos humanos no contexto latino-americano. Da UFC, o professor e desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha apresenta um trabalho sobre Noberto Bobbio e os Direitos Humanos.O Procurador do Estado do Ceará, Dimas Macedo, também professor da UFC, escreve sobre Os Valores da Democracia.

Composta por 24 artigos, a obra reúne juristas constitucionalistas, professores e pesquisadores de Direito Constitucional que abordam diversos temas que envolvem as principais discussões do mundo jurídico constitucional. Deverão participar do lançamento da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais integrantes da OAB, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os dirigentes das principais instituições de ensino das ciências jurídicas do Estado, entre outras instituições.

No lançamento da obra, o diretor-presidente da Revista, professor Paulo Bonavides, o desembargador Fernando Ximenes e o procurador Dimas Macedo apresentaram a Revista.