Defensor Público

Por acordo de líderes, o projeto de lei 7924/14 que reajusta em 5% o subsídio da carreira dos defensores públicos federais deverá ser votado em plenário no próximo dia 24. A proposta, que tem como relator o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT), garante equilíbrio e paridade salarial entre as carreiras do sistema judiciário federal.

De acordo com André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o reajuste em 5% do subsídio da carreira é uma forma de garantir autonomia funcional e administrativa em relação a outras carreiras como do Ministério Público da União e da Magistratura Federal, que possuem subsídios superiores.

“O reajuste do subsídio é uma forma de valorização do servidor público e respeito a categoria, que presta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos. Não pode uma carreira receber subsídios inferiores ao de outras do mesmo sistema”, alertou André Figueiredo.