Hoje à tarde na CMFor

Agora à tarde, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove a partir das duas e meia, audiência pública para discutir as leis que deliberam a níveis nacional, estadual e municipal sobre a Lei do Silêncio. 
Será no auditório Ademar Arruda, numa proposta do vereador Eron Moreira.

Eron Moreira diz vai debater uma alteração no artigo 9°, da Lei 13.711 (Lei do Silêncio).

O parlamentar observou que no artigo 9° da Lei do Silêncio é estabelecido a apreensão do equipamento de som do músico, caso seja verificado volume ilegal, somente em estabelecimentos que não estiverem regulamentados. Se o estabelecimento comercial tiver permissão para aquela atividade ele recebe somente uma multa. A ideia do vereador é justamente conceder isonomia aos dois casos.

“Temos que tirar esse item que pune o pequeno músico, o agente da cultura da nossa Cidade. Eles não podem ser punidos com o material de trabalho, prejudicando sua fonte de renda e de toda sua família. Se mudarmos, vamos contemplar mais de 20 mil trabalhadores”, disse Eron Moreira.

Eron ressaltou que a iniciativa não pretende acabar com a Lei do Silêncio e nem com a Lei do Paredão.

“Essa Lei foi de iniciativa do ex-vereador Chico Lopes, há vinte anos”, finalizou.