Agora à tarde, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove a partir das duas e meia, audiência pública para discutir as leis que deliberam a níveis
nacional, estadual e municipal sobre a Lei do Silêncio.
Será no auditório Ademar Arruda, numa proposta do vereador Eron Moreira.
Será no auditório Ademar Arruda, numa proposta do vereador Eron Moreira.
Eron Moreira diz vai debater uma alteração no artigo 9°, da Lei 13.711 (Lei do Silêncio).
O parlamentar observou que no artigo 9° da Lei do Silêncio é estabelecido a apreensão do equipamento de som do músico, caso seja verificado volume ilegal, somente em estabelecimentos que não estiverem regulamentados. Se o estabelecimento comercial tiver permissão para aquela atividade ele recebe somente uma multa. A ideia do vereador é justamente conceder isonomia aos dois casos.
“Temos que tirar esse item que pune o pequeno músico, o agente da cultura da nossa Cidade. Eles não podem ser punidos com o material de trabalho, prejudicando sua fonte de renda e de toda sua família. Se mudarmos, vamos contemplar mais de 20 mil trabalhadores”, disse Eron Moreira.
Eron ressaltou que a iniciativa não pretende acabar com a Lei do Silêncio e nem com a Lei do Paredão.
“Essa Lei foi de iniciativa do ex-vereador Chico Lopes, há vinte anos”, finalizou.
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