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Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Fortaleza

30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de abril de 2015 (quinta-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 23/04/2015 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 86/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 93/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 018/2015- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.184.000,00. PARA O FIM QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
3 - PLO 94/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	CRIA MECANISMO DE SEGURANÇA PARA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA MÓVEL PÓS-PAGA, DE TRANSMISSÃO DE DADOS, INTERNET MÓVEL E FIXA, POR OCASIÃO DO EXCESSO DO LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.	Proposição para as Comissões
4 - PLC 15/2015 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0017/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
5 - IND 134/2015 - Indicação Autor: Robert Burns Moreira de Oliveira	PROÍBE AS REDES DE SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E VAREJISTAS RETENHAM OS CONSUMIDORES NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO COM A EXIGÊNCIA DE NOVA CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS QUE FORAM COMPRADAS E PAGAS NOS CAIXAS DOS CITADOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
6 - IND 135/2015 - Indicação Autor: Robert Burns Moreira de Oliveira	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
7 - IND 136/2015 - Indicação Autor: Robert Burns Moreira de Oliveira	INSTITUI O PROGRAMA PARA RECONHECER AS INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
8 - IND 137/2015 - Indicação Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS. PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
9 - REQ 1194/2015 - Requerimento Autor: Vicente de Paulo Pinto da Costa	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS INTERESSES DOS MORADORES DE FORTALEZA E CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA COELCE QUANDO A MESMA REALIZOU COBRANÇA EM DUPLICIDADE.	Proposição para as Comissões
10 - REQ 1226/2015 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROGRAMA MAIS MÉDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
11 - PLO 313/2011 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José do Carmo Gondim	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
12 - PLO 32/2012 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO DE DOENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
13 - PLO 327/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
14 - PLO 433/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
15 - PLO 106/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE PEDRO BOCA RICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO JOSÉ WALTER.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
16 - PLO 198/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Gelson Ferraz de Medeiros	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
17 - PLO 201/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ RIBAMAR MORAES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
18 - PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcus Savius Teixeira Sousa	DENOMINA DE LAIS RODRIGUES DE ALMEIDA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
19 - PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONHECIDA COM " FOOD TRUCK" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
20 - PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DR. AIRTON MONTE O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PARQUE SANTA FILOMENA, LOCALIZADO NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL VI.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
21 - PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DR. FRANCISCO MONTEIRO (CHICO PASSEATA) UM POTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
22 - PLO 29/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antônio Henrique da Silva	DENOMINA DE FRANCISCO ERIVALDO MARINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA AV. CÔNEGO DE CASTRO NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
23 - PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: João Salmito Filho	DENOMINA DE DR. RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA COM AV. GENERAL MURILO BORGES.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
24 - PLO 42/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	DENOMINA DE DR. RUY GALLART DE MENEZES O POSTO DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CONJUNTO SÍTIO ESTRELA NO BAIRRO MESSEJANA NA REGIONAL VI, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
25 - PLO 54/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 007/15 - ALETRA OS ARTIGOS 1º AO 33 DA LEI Nº 8408 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
26 - PDL 54/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE GOTHARDO PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA UM POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DAMAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
27 - PDL 64/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA GIRASSOL, ALAMEDA VITÓRIA, ALAMEDA MANDACARU E ALAMEDA SERTANEJO AS PASSAGENS DE PEDESTRES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO TEMPO II, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERARDO.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
28 - PRT 671/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	COMUNICA JULGAMENTO DO PROCESSO DE CONTAS ESPECIAL DA SER I DE FORTALEZA,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	Para dar Ciência ao Plenário
29 - PRT 698/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA O JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA EMLURB DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
30 - PRT 699/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	ENCAMINHA O JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,DA SECRETÁRIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA.ANEXO ACORDÃO Nª6860/2014.	Para dar Ciência ao Plenário
31 - PRT 793/2015 - Protocolo da Casa Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	SOLICITA REPOUSO PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS A CONTAR DESTA DATA.	Para dar Ciência ao Plenário
32 - PRT 831/2015 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios	TCM- INFORMA JULGAMENTO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009	Para dar Ciência ao Plenário
33 - REQ 1192/2015 - Requerimento Autor: Robert Burns Moreira de Oliveira	REQUER QUE SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO: " TANCAGEM É ADIADA E DEVE OPERAR EM 2016", PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE DIA 28/01/2014.	Proposição para a ordem do dia
34 - REQ 1193/2015 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz de Medeiros	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO DA MATÉRIA " POLICIA FEDERAL INVESTIGA 28 CASOS DE TRÁFICO HUMANO EM FORTALEZA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
35 - REQ 1195/2015 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz de Medeiros	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "OS OLHOS TRISTES DO FAROL", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 19 DE ABRIL.	Proposição para a ordem do dia
36 - REQ 1196/2015 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz de Medeiros	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "QUANTIDADES DE AGENTES É INSUFICIENTE", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 22 DE ABRIL.	Proposição para a ordem do dia
37 - REQ 1197/2015 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz de Medeiros	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "BIBLIOTECA REABRE AMANHÃ NO CENTRO", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 22 DE ABRIL.	Proposição para a ordem do dia
38 - REQ 1198/2015 - Requerimento Autor: João Salmito Filho	REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
39 - REQ 1199/2015 - Requerimento Autor: João Salmito Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "EDUCAÇÃO: JESUALDO TOMO POSSE NO MEC E HENRY CAMPOS ASSUMIRÁ", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EM 07 DE ABRIL DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
40 - REQ 1202/2015 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DAS PÁGINAS AZUIS DO JORNAL O POVO, INTITULADA "PAGINAS AZUIS - LUCIANA GENRO", DE AUTORIA DE HENRIQUE ARAÚJO, VEICULADA 20 DE ABRIL DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
41 - REQ 1227/2015 - Requerimento Autor: Antônio Henrique da Silva	REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EM 16 DE ABRIL, COM O TÍTULO:"LDO PREVÊ ORÇAMENTO DE R$ 7 BI PARA 2016".	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Iraguassú Teixeira/PDT

2 - João Alfredo/PSOL

3 - Joaquim Rocha/PV

4 - José do Carmo/PSL

5 - Leda Moreira/PSL

6 - Leonelzinho Alencar/PTdoB

7 - Liderança Partidária PSC/PROS/PR/PTC/PMN/

8 - Liderança da Oposição/

9 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLC 7/2012 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.	Proposição em 2ª Discussão
2 - PLC 51/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (SOUSA CARVALHO).	Proposição em 2ª Discussão