O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a proprietária da Barraca El Shadai, em Fortaleza, por esta utilizar mão de obra de uma criança de 11 anos como massagista.
Após denúncia feita, os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) constataram a irregularidade e encaminharam o processo para o MPT.
Foram realizadas audiências de esclarecimento sobre o caso e firmado um TAC no qual a proprietária comprometeu-se a não mais utilizar a mão de obra de menos de 18 anos na atividade de massagista. Caso descumpra o acordo, a dona do estabelecimento terá de pagar uma multa de R$ 10 mil por cada menor encontrado em situação irregular. O valor deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesta época do ano, considerada ainda alta estação, é muito comum encontrar crianças e adolescentes nas ruas ou mesmo em estabelecimentos comerciais tendo sua mão de obra explorada. Caso você seja testemunha de alguma violação de direitos das crianças encaminhe a denúncia ao Ministério Público do Trabalho. A mesma pode ser feita no próprio site da instituição.
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