| Matéria | Ementa | Situação |
1 - VET 10/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 9/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MESQUITA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição da Pauta Anterior Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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2 - VET 14/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 13/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0186/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS, CALÇADOS, BRINQUEDOS E DEMAIS PRODUTOS E ACESSÓRIOS INFANTIS QUE ESTIMULEM A SEXUALIDADE PRECOCE NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição da Pauta Anterior |
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3 - VET 18/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 17/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0246/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS DE GRANDE PORTE REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO. | Proposição da Pauta Anterior |
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4 - VET 19/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 18/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR, NAS IMOBILIÁRIAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO. | Proposição da Pauta Anterior |
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5 - VET 20/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 19/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 397/2011 QUE "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS FUMÍGENOS DE EXPÔ-LOS AOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO. | Proposição da Pauta Anterior |
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6 - VET 22/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 21/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES. | Proposição da Pauta Anterior |
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7 - VET 28/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 31/2013 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 577/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MAGALY MARQUES QUE INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO O DIA DO ENCONTRO E DA CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE POVOS. | Proposição da Pauta Anterior |
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8 - VET 29/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 32/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0126/2011, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA. | Proposição da Pauta Anterior |
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9 - VET 31/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 34/2013 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 497/2010 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ENDOMITRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES. | Proposição da Pauta Anterior |
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10 - VET 37/2013 - Veto
Protocolo: 1477/2013
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 40/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR BENIGNO JÚNIOR. | Proposição da Pauta Anterior |
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11 - VET 38/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 26/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHN MONTEIRO, QUE ACRESCENTA NO ANEXO 10, TABELA 10.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96 (LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA. | Proposição da Pauta Anterior |
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12 - VET 39/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 29/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 77/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA, QUE FICA PROIBIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, MESMO QUE GRATUITA, DE RECIPIENTES QUE UTILIZEM O AÇO FERROSO COMO COMPONENTE QUÍMICO DE SUA EMBALAGEM. | Proposição da Pauta Anterior |
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13 - VET 42/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 43/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHN MONTEIRO, QUE "CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DO CAMARÃO, NA FORMA QUE INDICA." | Proposição da Pauta Anterior |
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14 - VET 43/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 44/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 83/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO, CONHECIDO COMO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO", NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Proposição da Pauta Anterior |
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15 - VET 44/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM DE VETO Nº 45/2013 - VETO INTEGRAL AO PLC Nº 5/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2012 (ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, TABELA 6.13 DA LEI N. 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) | Proposição da Pauta Anterior |
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16 - REQ 25/2015 - Requerimento
Autor: Deodato Jose Ramalho Junior | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS DIFICULDADES PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM FORTALEZA E AS AMEAÇAS DE RECIDIVA DO SARAMPO E DA TUBERCULOSE EM FORTALEZA. | Proposição da Pauta Anterior |
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17 - REQ 281/2015 - Requerimento
Autor: Luciram Girão Sales | REQUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DA REFORMA POLÍTICA PROPOSTA PELA PELA PEC Nº 352/2013. | Proposição da Pauta Anterior |
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