Direito dos autistas

Segue sugestão de pauta sobre a declaração de apoio do vereador Pedro Matos à homologação dos direitos educacionais dos autistas, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que traz orientações sobre a inclusão de estudantes com autismo na educação brasileira.

O documento encontra-se nas mãos do ministro da Educação, Camilo Santana. O parecer do CNE somente terá valor legal depois de ser homologado pelo MEC. 

O parlamentar encontra-se à disposição para entrevistas para repercutir o assunto caso seja do seu interesse.

Pedro Matos (foto Erika Fonseca) declara apoio à ampliação de direitos educacionais dos autistas.

O vereador Pedro Matos (PL) declarou apoio à mobilização promovida por 2.600 entidades que pedem, ao ministro da Educação, Camilo Santana, o Parecer 50/23 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que traz orientações sobre a inclusão de estudantes com autismo na educação brasileira.

- Nos somamos a essa luta de milhares de famílias que querem a homologação do plano educacional individualizado para as crianças com o transtorno do espectro autista, que já é um direito preconizado pela ONU", explica Pedro Matos, em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza.

De acordo com as associações, o último documento específico sobre autismo emitido pelo Ministério da Educação é de 2013, e desde então a demanda por orientações na área é um clamor de sistemas, escolas, professores e famílias.

- Nosso mandato levanta a bandeira de inclusão dos autistas por meio da educação. Estamos no momento apropriado para levarmos adiante a regulamentação dessa questão, através deste parecer. Homologa, Camilo!"

O parecer encontra-se no Ministério da Educação desde 22 de janeiro de 2024. Até o momento, não houve uma posição oficial do governo federal sobre o tema. O parecer do CNE somente terá valor legal depois de ser homologado pelo MEC.