A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta quinta-feira (11) para apreciação das matérias em pauta. Foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que objetiva disciplinar medidas excepcionais e temporárias que viabilizem o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza durante a pandemia da Covid-19, tomando os cuidados necessários de segurança sanitária de acordo com os Decretos Estaduais.
Conforme explicou o presidente da CCJ, vereador Lúcio Bruno (PDT), o Projeto estabelece que as sessões ordinárias devem acontecer todas as terças, quartas e quintas-feiras. As atividades do Plenário e das Comissões serão em formato híbrido, sendo até 20 parlamentares permitidos presencialmente, e o restante mediante plataforma de videoconferência com interação em tempo real com o plenário. A Mesa Diretora terá a presença em Plenário de três membros.
No Pequeno Expediente, poderão se inscrever presencialmente para uso da palavra no plenário 5 vereadores, outros 5 poderão fazer a inscrição em tempo real para falar em tempo real por videochamada. No Grande Expediente, 12 vereadores serão previamente inscritos: 9 por ordem alfabética, 1 liderança partidária, liderança da oposição e liderança do governo.
A participação dos vereadores nas Comissões poderão ser feitas tanto presencialmente, quanto virtualmente. A recomendação da Mesa Diretora é que os parlamentares que se enquadrem no grupo de risco da Covid-19 participem das sessões e reuniões de comissão de forma virtual.
Tramitação - O Projeto de Resolução foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário, onde poderá receber emendas de parlamentares que sugerem aperfeiçoamento da matéria. Um emenda já foi apresentada pelo vereador Pedro Matos (PROS) e outros vereadores como Ronivaldo Maia (PT) e Márcio Martins (PROS) confirmaram que também devem apresentar emendas.
Após receber as emendas em plenário, o Projeto de Resolução volta para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das contribuções. Depois da apreciação da comissão, a Resolução retorna ao plenário para ser finalmente votada pelos parlamentares.
Outros projetos na pauta da CCJ - Foi aprovado o Projeto n° 03/21, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Fortaleza.
E também foi aprovado o Projeto nº 02/21, de autoria do vereador Danilo Lopes (Podemos), que declara como essencial e prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento - A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento também se reuniu para deliberar sobre duas matérias do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 88/2021 e o PLC 21/2021 – Projeto de Lei Complementar. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial e o segundo promove alterações na organização e estrutura administrativa da Prefeitura.
Com relatoria do líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), as matérias receberam parecer favorável, sendo aprovados pelo colegiado. As duas seguem agora para serem incluídas na pauta e apreciadas pelos vereadores em Plenário.
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